Brasília – O Conselho Federal da OAB firmou nesta quarta-feira com o Ministério da Justiça (MJ) o Acordo de Cooperação Técnica para formalizar a participação da entidade na Estratégia Nacional de não Judicialização (Enajud), A Enajud tem o objetivo de reduzir litígios e promover negociações, conciliações e mediações. Na mesma data, também foi lançado o Portal Atlas, que permite ao cidadão a busca de endereços e contatos dos órgãos que trabalham para garantir os direitos.

O documento foi assinado pelo secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, que, na ocasião, representou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, bem como pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

Marcus Vinicius disse que a mediação é um tema importante para o país, pois diminui os litígios no Poder Judiciário. “A mediação, conciliação, arbitragem e negociação são essenciais para reduzir litígios. É preciso desenvolver a cultura da mediação. O objetivo não é retirar mercado de trabalho dos advogados, mas proporcionar um novo caminho para a atuação desses profissionais”.

Ao apresentar a Estratégia, Flávio Caetano lembrou que foram nove meses até a assinatura da Portaria que cria a Estratégia e que nesses meses por diversas vezes esteve reunido com o presidente nacional da OAB e contou com o seu apoio. Ele ainda disse que “cerca de 95% das demandas judiciais envolvem o setor público, bancos e as empresas de telecomunicações. Desse total, 51% é do setor público, 38%, envolvem bancos e 6%, empresas de telecomunicação”.

O ministro da Justiça esclareceu que o setor público e o privado integram a Enajud. “Com a assinatura do termo de adesão, os setores se comprometerão formalmente com o uso de mediação". "O Executivo não pode interferir no Judiciário, mas pode buscar formas alternativas para a resolução de conflitos”.

A Estratégia é uma articulação realizada pelo MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, com a parceria do Ministério da Previdência Social, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também integram acordos da Enajud segmentos do setor privado como bancos e telecomunicações.

ATLAS

O Ministério da Justiça também lançou durante a solenidade o Portal Atlas, que permite a busca por unidades do sistema de justiça pelo cidadão. Ela pode ser feita por estados e municípios brasileiros, e mostra os resultados com endereços e contatos completos.

O Portal Atlas localiza órgãos judiciais, essenciais à Justiça como a OAB e extrajudiciais. O aplicativo para acessar de celular com sistema android já está disponível pode ser baixado pelo Google play. Quanto ao sistema IOS, estará permitido o download a partir do próximo dia 11 de julho.