Publicada hoje (2) a Medida Provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda pela meta inflacionária, a presidência da OAB Nacional vem a público parabenizar a presidente da República Dilma Roussef pela sensibilidade demonstrada em reconhecer esse necessário ajuste que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros.

Persistiremos na defesa da correção da inflação observada, bem como da reposição das perdas acumuladas dos últimos 15 anos, sendo certo que reconhecemos a impossibilidade de fazê-la de uma forma abrupta, podendo ser efetivada gradualmente ao longo dos próximos dez anos.

A OAB sente-se realizando o seu compromisso em cumprir a constituição federal e defender os direitos do cidadão brasileiro, pautando no debate nacional esse importante tema que é a necessária correção da tabela do Imposto de Renda, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em março deste ano perante o Supremo Tribunal Federal.

A OAB, como voz constitucional do cidadão, defende causas justas para a sociedade brasileira, por ser esta sua missão, com os olhos postos unicamente na necessária efetivação da Constituição Federal.