Juiz de Fora (MG) – O belo Cine-Theatro Central de Juiz de Fora foi o palco de abertura do Congresso Nacional da OAB, na noite desta quinta-feira (10). O evento segue até amanhã, sexta-feira, e é preparatório para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro.

Na noite de abertura, compuseram a mesa principal dos trabalhos o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Prates Pacheco Lamachia; o presidente da seccional mineira da OAB, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da subseção de Juiz de Fora da OAB, Denilson Clozato Alves; o presidente da seccional OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; os membros honorários vitalícios Marcelo Lavenère e Roberto Antônio Busato; o jurista José Afonso da Silva; o procurador-geral de Juiz de Fora, Leonardo Guedes; o desembargador Luiz de Paula Iennaco; o vereador Isauro Calais; o diretor do Foto da Justiça Federal de Juiz de Fora, José Alexandre Franco; a secretária-geral da OAB-MG, Helena Delamônica; e o conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, natural da cidade anfitriã do evento.

Marcus Vinicius saudou o público que lotou o Cine-Theatro Central. “Nesses dois dias de Congresso, a sede da advocacia brasileira é Juiz de Fora, de nossos debates, desafios e discussões de caminhos. Para declarar aberto o Congresso, recorro ao hino deste município: Viva a Princesa de Minas, Viva a bela Juiz de Fora, Que caminha na vanguarda, Do progresso estrada a fora!”, declamou o presidente nacional da OAB.

“Minas é liberdade, é luta, é perseverança e vanguarda”, continuou. “A conferência já é a maior em número de inscritos, mas esperamos que também seja grande no debate de ideias. Participar da Conferência Nacional dos Advogados é ser protagonista da história do Brasil. Assim foi em momentos memoráveis, como a (Conferência) de Curitiba em 1978, que contribuiu para a revogação de atos institucionais, restabeleceu o habeas corpus e ajudou a reconstruir a democracia. Nesses 84 anos, a OAB tem buscado conciliar a valorização do advogado e a preservação do estado democrático de direito, pois o advogado é a voz do cidadão que bate à porta do Judiciário. E será na XXII Conferência Nacional dos Advogados que o nosso mestre Paulo Roberto de Gouvêa Medina receberá a Medalha Ruy Barbosa”, emendou.

Marcus Vinicius também fez críticas ao excesso de burocracia que o advogado enfrenta para desempenhar suas funções na lida com órgãos públicos. “Hoje um advogado tem que receber senha e esperar horas numa fila do INSS, sem saber, sequer, a que horas será atendido. O advogado é o guardião da liberdade, e a advocacia, parafraseando José Afonso da Silva, ‘é um dos elementos da administração democrática da justiça’”, citou o presidente. Marcus ainda abordou PJ-e, prerrogativas, inclusão da atividade do advogado no Simples Nacional, correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), financiamento de campanhas eleitorais por empresas e precatórios.

O presidente da subseção OAB Juiz de Fora, Denilson Clozato Alves, enalteceu a escolha de Juiz de Fora para sediar o Congresso. “A realização do evento aqui é uma grande conquista de nossa cidade e reforça a nossa importância. Somos uma das maiores subseções brasileiras, e por isso somos peça-chave nos debates da advocacia brasileira. Estamos honrados em sediar tão magnífico evento, mas ao mesmo tempo assumimos uma responsabilidade tão grande quanto. Discutir o direito é uma das bases da nossa cidadania”, frisou. Na ocasião, Denilson homenageou Marcus Vinicius Furtado Coêlho com a insígnia Mérito Benjamin Colucci, como reconhecimento à excelência na prestação de serviços jurídicos.

Convite especial

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, reforçou o convite à XXII Conferência Nacional dos Advogados. “Convite se faz de coração. Ser advogado é ser apaixonado por causas, e modéstia à parte, a nossa não é uma causa qualquer. De 20 a 23 de outubro, vamos produzir a maior conferência da historia. É este o desafio que o Rio de Janeiro aceitou com gratidão. Espero a presença em massa da advocacia brasileira, que já ultrapassou os 10 mil inscritos. Vamos encher os 40 mil metros quadrados do Riocentro com nossa luta por dias melhores, que é a nossa missão”, disse.

Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG e coordenador nacional do Colégio de Presidentes das Seccionais, ressaltou a força dos advogados do interior do Brasil. “Quero agradecer e ressaltar a importância dessa linda cidade como sede do congresso. Esta escolha é reflexo do fortalecimento da advocacia do interior do nosso estado, pois Minas Gerais é exemplo de interiorização: temos 230 subseções da OAB. Aqui em Minas 60% dos advogados são do interior do estado, e só aqui em Juiz de Fora temos 7 mil militantes, número maior do que o de muitas seccionais do país”, contabilizou.

Paulo Roberto de Gouvêa Medina agradeceu a homenagem. “Fico lisonjeado não só com a comenda mas também, e principalmente, com a distinção conferida a Juiz de Fora nesta ocasião. Sejam todos bem-vindos, certos de que nos sentimos imensamente gratos com a visita. Faço aqui um pedido ao presidente Marcus Vinicius e aos que o sucederão: que este não seja apenas um evento preparatório, mas o primeiro de uma série que prestigie a advoccia mineira”, conclamou.    

Grande estilo

A palestra magna de abertura do Congresso Nacional da OAB foi proferida pelo renomado jurista José Afonso da Silva, titular da Medalha Ruy Barbosa, a mais alta condecoração dada aos advogados no âmbito da OAB. “Saí de Minas Gerais há muitos anos, mas continuo com ela dentro de mim. A Constituição Federal deveria ser a expressão da soberania popular, um poder especial acima dos poderes constituídos. Almejamos a Constituição como um sistema de regras jurídicas, não como regras públicas vazias de conteúdo. O constitucionalismo não conhece outro tipo de Constituição a não ser a escrita, formal e dogmática. Lamentavelmente, estão transformando a Carta Magna em uma espécie flexível, tal a quantidade de emendas propostas. Não se permite que ela perdure”, criticou.

A cerimônia contou ainda com a presença de várias outras autoridades: o vice-presidente da Caixa de Assistência de Minas Gerais, Wagner Policeni Parrot; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld; o vice-presidente da OAB-MG, Eliseu Resende; a coordenadora-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, Cynthia Casarim; o presidente da OAB-AC, Marcus Vinicius Jardim; o procurador seccional da Fazenda Nacional, Rildo José de Souza; o secretário de assuntos jurídicos da Universidade Federal de Juiz de Fora, Nilson Rogério Pinto Leão; a vice-presidente da subseção OAB Juiz de Fora, Cláudia Vieria Santos; e a conselheira da seccional OAB-MG e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Valquíria Valadão.

Durante a sexta-feira (11), segundo e último dia do Congresso Nacional da OAB, seis painéis anteciparão alguns dos principais temas a serem tratados durante a XXII Conferência Nacional. A programação completa pode ser consultada no site do evento.