Brasília – Com o objetivo de contribuir para o debate no processo decisório de políticas públicas, legislação e regulamentação do setor energético, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deu posse nesta quarta-feira (09), à Comissão Especial de Energia.

“A OAB deve permanecer com a pauta tradicional, de defesa dos direitos humanos, das prerrogativas dos advogados, dos valores republicanos e do aprofundamento da democracia. Pautas como a do direito à energia são complementares e são essenciais para a dignidade da pessoa humana. A Comissão ajudará para ingressar na pauta com conhecimento técnico e profundo de especialistas e a definição dos temas fundamentais do setor”, disse Marcus Vinicius.

O presidente da Comissão, Gustavo de Marchi e Silva, falou que discutir o assunto no contexto atual, onde as estruturas do setor estão abaladas, é um desafio. “Temas como segurança jurídica, respeito ao contrato, regulamentação, estão sendo debatidos pelos agentes. Nesse contexto, a OAB tem papel fundamental, sobretudo, no acompanhamento da pauta legislativa”.

O representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Daniel Mendonça, destacou que a OAB tem sido parceira para ajudar na regulação do setor elétrico. Enquanto, o procurador-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Brandão, também, ressaltou que a entidade de classe ajudará na regulação e em ajuizamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).

Também participaram a diretora executiva do SindiEnergia,  Anabella Araújo; a representante da Light Energia, Luís Henrique e o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.

Conheça a Comissão Especial de Energia: presidente, Gustavo de Marchi e Silva; vice-presidente, Daniel Maciel de Menezes Silva; os membros, Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti; Cezar Eduardo Ziliotto; Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares; Fábio Amorim da Rocha; Fernando Antonio Fagundes Reis; João Biral Junior; Marcos Do Nascimento Pereira; Marcus Vinicius Vasconcelos Fernandes; Daniel Carvalho Oliveira Valente e os membros consultores, Efraim Pereira da Cruz Jose; Antonio Tadeu Guilhen e Rodrigo Quintana Fernandes.