Aracajú (SE) - No inicio da noite desta quinta-feira (3), o Governador do Estado, Jackson Barreto, visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e solicitou o apoio da instituição ao programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde – Pro-Redes,  que destina recursos à saúde pública do Estado, que hoje vive uma crise na oferta dos serviços.  O projeto encontra-se represado na Assembleia  Legislativa.

Após a explicação do Governador, que estava acompanhado do secretário de Estado da Comunicação Social, Carlos Cauê, o presidente Carlos Augusto avaliou os documentos apresentados e verificou que adiar a votação do Projeto de Lei do Programa produz prejuizo para a sociedade sergipana. Carlos Augusto destacou que a saúde pública em Sergipe merece uma atenção muito especial.

“Analisando sem maior profundidade o tema que nos foi trazido, de antemão, nos posicionamos favoravelmente ao urgente enfrentamento da matéria pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Independentemente do resultado de mérito sobre o assunto nos inclinamos positivamente, pois a destinação destes recursos visa melhorar a qualidade da saúde pública no Estado, serviços estes que tanto combatemos, diante das intensas visitas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

Portanto, nos parece muito cristalina e muito apropriada à necessidade da urgente colocação da matéria em pauta, especialmente pela proximidade do impedimento legal decorrente do pleito eleitoral que se avizinha. Tal discussão é tão relevante e tão nobre que a Ordem não pode se furtar em sinalizar e conclamar a Assembleia Legislativa, através da sua Presidente, para que inclua em pauta urgentemente o Pro-Redes, para que se oportunize a discussão no âmbito do Parlamento Estadual, para que se amadureça todo processo de estudo da matéria, tendo em vista que o retardamento disso fatalmente prejudicará a sociedade sergipana de uma maneira geral”, ressaltou o Presidente.

Augusto ainda afirmou “se queremos uma Saúde mais próxima aos anseios da população também devemos compreender que o enfrentamento da matéria é urgente. Enfim, a iniciativa do Governador do Estado em comparecer a Ordem e buscar o nosso apoio é de uma simbologia extrema, na medida em que nos transmite o sentimento do Governo em relação à importância da Ordem, e sua história, e por isso a OAB/SE deve retribuir essa atenção sinalizando positivamente ao pleito aqui trazido”.

Durante a reunião o governador, Jackson Barreto, disse que se sentia em casa, por ser advogado e por a OAB ser vinculada a luta social do Brasil. “Eu me sinto extremamente acolhido e agradecido ao presidente Carlos Augusto, afinal de contas essa entidade sempre foi sensível as questões do nosso povo, muito vinculada à luta social do nosso país e não podia ser diferente. A OAB sempre foi ao longo dos anos um esteio na luta pela democracia em nosso país e de forma conjunta na busca para atender aos reclames da nossa gente. Como Governador eu saio daqui bastante satisfeito, no sentido de que, a presidência compreendeu o meu apelo e como advogado cada vez que venho aqui eu me reencontro com a minha própria vida, a minha própria história, a minha profissão que abracei por compreender o seu papel fundamental na luta por justiça. Da minha parte, justiça em primeiro lugar”, desabafou Jackson Barreto.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei foi enviado pelo Governador de Sergipe  no mês de agosto de 2013, reenviado no último dia 28 de março, após ajustes solicitados pela própria Assembleia, mas ainda não foi apreciado pela plenária. Devido a sua relevância, 14 deputados estaduais assinaram no último dia 26 de março um requerimento solicitando à Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe a urgente votação do Projeto de Lei. Da mesma forma, o Conselho Estadual de Saúde também protocolou nesta quarta-feira, 2, solicitação de leitura e votação do ProRedes. O Governo de Sergipe tem até o dia 11 de abril para apresentar a Lei sancionada, bem como a documentação necessária para a contratação do empréstimo junto a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A aprovação da Assembleia irá autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) operação de crédito externo no valor de até R$ 250 milhões.  Estes recursos irão contribuir para a melhora da saúde da população sergipana, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade.

Fonte: OAB-SE