Brasília, 03/09/2004 - O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, apresentou hoje (3/9), a diretores-gerais e técnicos em informática de tribunais de todo o país, estratégias para integrar os sistemas de informação do Judiciário. A palestra abriu o "Encontro Nacional de Informática no Poder Judiciário", realizado no auditório da Primeira Turma do STF. O mapeamento proposto por Jobim já foi apresentado aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será tema de reunião, marcada para o dia 13, com presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados.

"Temos que conhecer e ajustar o funcionamento dos nossos tribunais", afirmou o ministro, ao defender a importância da conexão entre as "fontes judiciais". Os dados dos órgãos judiciários, dos fazendários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do IBGE devem ser compartilhados, para que se possam analisar, globalmente, os aspectos centrais da litigiosidade. A OAB foi representada na reunião pelo presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal,Alexandre Atheniense

Jobim reafirmou a necessidade de gerenciar a capacidade de oferta e de demanda de decisões, combinando soluções legais com ações administrativas. Para tanto, o ministro está realizando amplo levantamento de indicadores estatísticos do Judiciário, com base no tripé insumos/ligitiosidade e carga de trabalho/acesso à Justiça. Trata-se de um projeto "que perpassa e sobrepassa os eventuais dirigentes do STF", declarou, enfatizando que é preciso incrementar a relação custo-benefício do Judiciário para o país.

Indicadores

Insumos - O primeiro indicador "insumos-dotação-grau de utilização" analisa a relação das despesas do Judiciário com PIB, com a despesa pública, com os gastos de pessoal e de bens e serviços, com o recolhimento de taxas e custas e com o número de habitantes. Inclui, ainda, os custos de informática por órgão judicial, o número de computadores por usuário, a ocupação de área por metro quadrado e a quantidade de juízes para cada 100 mil habitantes.

"Hoje não temos condições de fazer qualquer comparação entre tribunais, como, por exemplo, entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o de Minas Gerais", argumentou Jobim. Segundo ele, cada órgão deve fazer seu levantamento para obter médias nacionais, relativas a quatro conjuntos: Justiças Estadual, do Trabalho, Comum Federal e Militar. A Eleitoral não entra no cálculo por não ter quadro próprio, explicou o ministro. As médias obtidas servirão para comparar os desempenhos dos órgãos judiciais entre si, bem como entre eles e instituições no exterior.

Jobim defendeu a otimização de todos os insumos. "Sempre apontamos soluções com ''mais do mesmo'': mais prédios, mais funcionários, mais salários, mais juízes, mais papel, mais computadores e não sabemos como isso está funcionando", lamentou. A análise da efetiva ocupação dos espaços, por exemplo, reflete a preocupação do ministro em formular políticas de construção e, assim, combater a "irracionalidade no aproveitamento".

Litigiosidade e carga de trabalho - Casos novos por 100 mil habitantes, casos novos por número de magistrados, taxa de crescimento de casos, carga de trabalho (casos novos somados ao estoque de casos não solucionados), taxa de congestionamento (número de sentenças x casos novos, pendentes e processos em execução), taxas de recorribilidade externa (do primeiro grau para o segundo grau) e interna (recursos no mesmo tribunal) e taxa de reforma de decisão compõem o segundo indicador proposto por Jobim.

Segundo o ministro, existe comportamento cíclico de picos, ou "soluços" nas curvas de casos novos, geralmente associados a planos econômicos, como o Bresser e o da URV, e resolvem-se essas demandas com o aumento do número de juízes. Ele discorda dessa estratégia. "O Judiciário não pode ter estrutura de insumos para responder a soluços e sim, à média", disse, além de defender a identificação e a redução das causas desses aumentos exagerados de demandas.

Jobim apontou, ainda, a existência de um círculo vicioso gerado pela taxa de recorribilidade. Quando ela aumenta, cresce a carga de trabalho e, conseqüentemente, a taxa de congestionamento. Já a taxa de reforma de decisões permite avaliar a consistência das decisões de primeiro e segundo grau. Além disso, taxa de reforma alta pressiona a taxa de recorribilidade, pois incentiva o recurso, indicando que, ao recorrer-se de uma decisão, haverá grande chance de ganhar-se a causa em outra instância.

Acesso à Justiça - O terceiro indicador fundamenta-se na proporção entre a despesa com assistência judiciária e o PIB, a despesa pública total e por habitante. É preciso saber, por exemplo, quanto se está gastando com as defensorias públicas, incluindo os custos com os sistemas terceirizados. A acessibilidade, o grau de previsibilidade e a tomada de decisões em tempo social e economicamente tolerável também foram defendidos por Jobim.