Brasília, 03/09/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, afirmou hoje (03), durante entrevista, que a OAB vai ajuizar uma ação na Justiça para obrigar o Congresso Nacional a fazer uma auditoria na dívida externa do Brasil, conforme está previsto na Constituição de 1988 e até hoje não foi cumprido. “Lamentavelmente, também não vejo no governo de Lula nenhum interesse em saber o valor real desta dívida, ao contrário do que sempre defendeu quando era oposição“, afirmou Aristoteles Atheniense.

A auditoria da dívida externa está prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Segundo este dispositivo, “no prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. A comissão terá força legal de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Aristoteles frisou, ainda, que os advogados brasileiros gostariam de saber o quanto o Brasil realmente deve ao FMI. “Isso já seria uma boa resposta, já que esse valor ninguém tem idéia de quanto é”. A afirmação foi feita após a reunião com o diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, Rodrigo Rato, em Brasília.