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Artigo no no jornal A Tarde: Em defesa da sociedade

Salvador (BA) - Confira o artigo "Em defesa da sociedade", de autoria do presidente da seccional baiana da OAB, Luiz Viana, publicado na edição de segunda-feira (24) no jornal A Tarde.

EM DEFESA DA SOCIEDADE

A única entidade da sociedade civil com reconhecimento expresso na Constituição brasileira é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso não a torna melhor do que tantas outras coirmãs que sempre estiveram nas lutas em favor das aspirações democráticas de nosso povo, mas aumenta suas responsabilidades institucionais.

Fui eleito presidente da OAB da Bahia, junto com 86 colegas, advogados e advogadas, para defender a advocacia e nossas prerrogativas, especialmente face ao Judiciário, e empunhar nossas bandeiras em favor das liberdades. Isso só se faz dando voz aos que não têm voz, tornando visíveis os invisíveis, tratando os poderosos como iguais e amparando os desamparados.

Fizemos em 2013 incontáveis manifestações nesse sentido, seja repudiando atitudes discriminatórias de gênero, cor, opção sexual ou de violência policial, seja amparando os manifestantes de junho, presos injustamente, e a liberdade de imprensa, neste caso junto com a Associação Baiana de Imprensa (ABI). Fizemos dezenas de reuniões com advogados em todo o Estado e marchas de rua em Jacobina, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Serrinha para alertar para a maior crise que a Justiça baiana passa, nos últimos trinta anos, e fazer a defesa de nossas prerrogativas.

Emitimos inúmeras notas de repúdio ao que consideramos nosso dever criticar. Jamais recebemos qualquer ataque por estarmos criticando governos e órgãos públicos. Agora, em 2014, seguindo a mesma linha de tratar de temas de interesse público, sem deixar de lado a defesa da advocacia, o Conselho Seccional da OAB da Bahia decidiu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a escorcha abusiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador, após o esgotamento de exaustiva tentativa de acordo com a Prefeitura.

Nossa convicção esta embasada em estudos técnicos tributários do mais alto nível jurídico que identificaram várias irregularidades, desde falhas no processo legislativo até o desrespeito a vários princípios constitucionais, como segurança jurídica, razoabilidade, capacidade contributiva e vedação de confisco. Querem que a sociedade pague de supetão o que o poder público municipal não cobrou em 19 anos. Isso é uma aberração fiscal.

O Fisco municipal tem posição diversa. Divergências jurídicas são normalíssimas no mundo do Direito e, neste caso do IPTU, a questão será resolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Acontece que levianamente estão atacando a OAB da Bahia e fugindo do debate jurídico, tentando fazer da discussão sobre o IPTU uma questão político-partidária. Estão equivocados. A Ordem não tem preferências políticas nem partidárias, tem bandeiras, valores e princípios que defende lá se vai quase um século. Com eles ficará e por eles resistirá.

Não há neste mundo complexo, lugar para a bipolaridade mesquinha, segundo a qual ou se é amigo ou se é inimigo. A OAB da Bahia não é adversária dos governos que eventualmente critica. Ao contrário, acredita que pode ajudar criticando, mais do que bajulando os donos do poder.

Mas a história da OAB mostra também que ela foi capaz de estar ao lado das forças democráticas contra os que abusam do poder para proveito próprio e contra as liberdades. Foi assim que se postou contra os militares golpistas de 1964, mesmo sofrendo atentado à bomba que vitimou Dona Lyda Monteiro da Silva, secretária da OAB, em 1980; foi assim contra o Presidente Fernando Collor de Mello ao assinar seu pedido de impeachment, em 1992, só para citar dois exemplos.

Iludem-se os que imaginam estar tratando com uma entidade acovardada. A OAB foi, é e sempre será a mesma entidade serena e corajosa, porque o espírito combativo dos advogados e advogadas do nosso país a forjou assim.

E no caso da OAB da Bahia, serenidade e coragem acrescidas da fibra dos baianos, que, como eu, aprenderam desde meninos a cantar o Hino ao 2 de Julho.

Gostem ou não os poderosos do Fisco, a Ordem permanecerá serena na defesa da sociedade e no caso especifico do IPTU, na defesa dos contribuintes.