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Para OAB, “quando se veda a violência, se assegura a liberdade”

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 às 18h24

Brasília – “O papel da OAB é propor soluções e ideias que venham suprir o atual estado de coisas: garantir a liberdade de manifestação e cobrar proporcionalidade da atuação da polícia. Temos também compromisso com cumprimento integral da Constituição, para que o direito de liberdade de manifestação seja de todos e que não haja permissão para o cometimento da violência como meio de manifestação.”

As palavras são do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que participou na manhã desta terça-feira (18) de colóquio promovido pelo Ministério da Justiça. O tema do encontro foi Segurança Pública e Jornalismo e contou com participação do governo, entidades da sociedade civil e entidades de classe. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos da Presidência, e Thomas Traumann, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, estiveram no debate, aberto pelo pesquisador Luis Flávio Sapori.

O presidente do CFOAB revelou que jornalistas a todos os instantes pedem ajuda à Ordem para acabar com a violência contra a imprensa. “Apedrejar a imprensa não é democrático”, afirmou. “Próximo aos 50 anos do golpe militar, temos que entender que atos autoritários não são somente do Estado. Impedir que jornalistas exerçam sua função de interesse coletivo é também autoritário, pois impede a liberdade de informação.” O presidente ainda elogiou as sugestões de criação de um protocolo de ação em manifestações e a cobrança por uso proporcional da força por órgãos policiais, principalmente quanto a munições não letais.

Marcus Vinicius ainda condenou a violência nas manifestações.“Q uando se veda a violência, se assegura a liberdade”, disse. “Não há a liberdade de poucos em detrimento da de vários.”

Participaram ainda do colóquio Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Secretaria Geral da Presidência, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Federação Nacional dos Jornalistas, Article 19, Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

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