Brasília, 03/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instala no próximo dia 14, às 11h, na sede do Conselho Federal da OAB, a Comissão de Defesa da República e da Democracia. A Comissão será presidida por Fábio Konder Comparato, um dos maiores constitucionalistas da atualidade brasileira, que foi autor da proposta de sua criação. Ela terá como objetivo organizar uma campanha nacional em defesa da República e da Democracia, visando a instituição de uma soberania popular real, conforme reza a Constituição Federal.

“As instituições do Estado e os partidos políticos brasileiros estão sistematicamente violando a Constituição Federal no que diz respeito aos grandes princípios republicanos, enquanto o povo continua à margem, como sempre esteve”, sustentou Konder Comparato. “Ora, numa democracia autêntica, o povo é soberano e, portanto, tem algo a dizer sobre tudo isso”, acrescentou ele, indicando o trabalho que a Comissão que presidirá tem pela frente. Ele pretende criar uma estrutura, denominada secretariado, que acompanhará as medidas tomadas pelo governo para “denunciar as violações por parte da União aos interesses comuns”.

Na portaria que criou a Comissão, o presidente da OAB, Roberto Busato, nomeou para membros efetivos o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Arx Tourinho, a professora e advogada mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, renomada constitucionalista; o secretário-geral adjunto da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho, e o professor de Direito Claudineu de Mello. Eles serão empossados juntamente com Fábio Konder Comparato, no dia 14.