Porto Alegre - Confira a reportagem do Jornal do Comércio sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional e pela seccional gaúcha da entidade ao Presídio Central de Porto Alegre.

O mutirão carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, que vistoria as condições das penitenciárias do País, teve início nesta segunda-feira pelo Presídio Central de Porto Alegre, em razão de a casa prisional figurar entre as piores do Brasil. De acordo com o presidente da Ordem nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras estruturais para a criação de três mil vagas, não foram realizadas no local. Além disso, Côelho afirma que o governo do Estado tem repassado somente R$ 8 mil reais mensais para o custeio total do Presídio Central, que abriga hoje cerca de 4.400 detentos. “Somente este valor já demostra o descaso com a penitenciária. Essa situação contribui para o aumento da criminalidade. Sem dar tratamento adequado a essas pessoas detidas, não existe chance de se reduzir a criminalidade”, afirma.

O presidente relata que os R$ 8 mil reais são para toda a manutenção dos prédios, estando fora o custo da alimentação. Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo. O problema das facções também continua dentro da casa prisional. “O controle destas facções explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’ em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica. Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação, que impede qualquer tipo de controle legal.

O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há devolução de verbas pela falta de projetos. Especificamente no Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil reais seria concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe-se que está faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.

Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da OAB/RS e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro. Assim, a União teria que realizar as medidas necessárias, sendo uma das possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos Estados Americanos.