A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), apresentou nesta segunda-feira (23) o projeto de lei de iniciativa popular para reforma política, denominado Eleições Limpas, aos deputados federais da bancada do estado. O encontro faz parte das ações deliberadas pela Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, na última quarta-feira (18), que apontou estratégias de articulação nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal em apoio à proposta, como as reuniões com parlamentares de cada unidade da federação.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que a mobilização é importante para que consiga o apoio dos parlamentares. “Assim, conseguiremos fazer essa reforma, que não estimula o caixa dois, adota um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”.

“Nosso objetivo é apresentar aos deputados o projeto nos diversos pontos em que ele altera a legislação eleitoral, como o financiamento de campanha, as eleições proporcionais, penas mais rígidas do que as vigentes para crimes eleitorais, entre outros aspectos”, disse o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.

A conselheira federal Margarete Coelho, representante da Comissão na OAB, afirmou que o projeto é o que mais representa a sociedade. “Nós entendemos que o projeto é o mais completo, contempla melhor os anseios de reforma. O que a sociedade organizada deseja é que este projeto tramite no Congresso e que lá possam ser feitos os ajustes necessários”.

Para que possa valer já para as próximas eleições, em 2014, o Projeto de Lei nº 6.316 precisa entrar na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro. A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar ou obter mais informações, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br.