Teresina (PI) - Com um público de aproximadamente mil pessoas, teve início na noite desta quinta-feira (22) o I Congresso OAB-PI, que tem como tema “Advocacia e a Constituição no Século XXI”. A Conferência Magna de Abertura foi proferida pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, que falou a necessidade de atualização do advogado para a utilização das ferramentas tecnológicas, como o Processo Judicial Eletrônico.

Lamachia louvou a iniciativa da Seccional Piauiense em incluir o Curso de Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico à programação do Congresso, pois, segundo ele, permitiu tanto orientar os advogados sobre o sistema, quanto coletar críticas e sugestões que serão levadas para análise em âmbito nacional. Para o vice-presidente, os advogados, como representantes da sociedade, devem estar sempre qualificados para acompanhar os avanços tecnológicos.

O vice-presidente da OAB ressaltou, ainda, que a atual conjuntura do país, marcada por mudanças e cobranças da população, deve estimular os advogados a refletirem sobre as leis que ainda não asseguram a concretude dos direitos dos cidadãos. Lamachia relatou que durante os 25 anos da Constituição a Ordem esteve presente em muitos momentos da história brasileira, mas nunca se entregou a paixões ideológicas que não fossem de cunho social. “Estamos falando de 25 anos de uma Constituição que assegurou os direitos plenos à saúde, educação, moradia. Além de comemorar, temos que conduzir uma reflexão crítica no sentido de proteger os direitos de todos os cidadãos", asseverou o vice-presidente.

Em seguida, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, falou sobre as garantias trazidas pela Constituição de 1988 ao campo jurídico e à classe dos advogados, como a criação do Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, a manutenção do quinto constitucional e a legitimidade da Ordem a propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, além de ter constitucionalizado a atividade do advogado, tornando-o indispensável à Administração da Justiça.

“Somos, os advogados, indispensáveis porque a nós foi atribuída a missão de representar o cidadão frente ao Estado-Juiz, defendendo-o, lutando pelo reconhecimento de seus direitos em Juízo”, frisou Guimarães, afirmando também que as manifestação recentes são provas de que o país precisa avançar. “Temos direito a uma melhor saúde, melhor educação, melhores serviços públicos e menos corrupção”, finalizou.

Também integraram a mesa de honra, a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda; o secretário geral, Sebastião Rodrigues; a diretora financeira, Geórgia Nunes; o secretário geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, Joaquim Santana Neto; o conselheiro federal Norberto Campelo; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Joelson Dias; a defensora pública Patrícia Feitosa, representando a Defensoria Pública do Estado; o gerente de ações da Caixa Econômica Federal (Patrocinadora Master do evento), Manoel Bandeira; o diretor da Escola Nacional de Advocacia, Henri Clay Andrade; a conselheira federal Margarete Coelho; o procurador do Estado Kildere Ronne Souza; o advogado Alano Dourado, representando a Secretaria de Educação; a Procuradora Geral do Estado Zélia Saraiva Lima.

Fonte: OAB-PI