Natal (RN), 24/08/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), João Correia, participou, hoje (24) como convidado especial da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil da Região Nordeste. Ao tomar conhecimento do índice de inadimplência - de cerca de 60% - dos advogados inscritos no Brasil, João Correia informou que, num passado recente, o índice de advogados portugueses que não pagavam a anuidade também era muito alto. “Atualmente somente três por cento dos 21 mil profissionais inscritos não pagam a unidade, que é hoje de 360 euros, o equivalente a R$ 1,500,00”.

Correia explicou que a OAP tomou várias medidas que acabaram por reduzir drasticamente o número de advogados que não pagavam a anuidade da instituição. Uma delas foi centralizar no Conselho Geral (o equivalente ao Conselho Federal da OAB) a cobrança das mensalidades. A partir da cobrança, o Conselho Geral passou, então, a fazer a distribuição para as suas Seccionais. Em Portugal as Seccionais são sete: Lisboa, Porto, Coimbra, Evora, Faro, Açores e Madeira.

Outra medida da OAP para reduzir a inadimplência foi a instalação de um chip na carteira do advogado. Com isso, em caso de falta de pagamento, a entidade comunica imediatamente aos tribunais que o advogado está em débito com a sua instituição e ele deixa de ter, automaticamente, acesso aos processos em todas as instâncias.

Simultaneamente, a Ordem dos Advogados de Portugal publica a relação dos inadimplentes no Diário da República - o equivalente ao Diário Oficial no Brasil - e também em seu site oficial. O acompanhamento é mensal e, segundo Correia, “todos os advogados que têm carteira emitida pela OAP são obrigados a pagar a mensalidade. Não abrimos exceção para ninguém. Quem não paga a mensalidade não pode exercer a advocacia em Portugal”.

Após ouvir a explanação de João Correia, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, informou que no Brasil, em média, cada Seccional cobra diretamente dos advogados inscritos cerca de R$ 350,00 por ano, isto é, cada advogado precisa despender cerca de R$ 30,00 por mês para exercer a profissão.