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Saúde+10: OAB participa de lançamento de projeto de iniciativa popular

quarta-feira, 10 de julho de 2013 às 17h26

Brasília – "A conquista dos 10% do orçamento da União para a saúde é absolutamente necessária para que nossa Constituição cidadã se converta finalmente numa realidade concretamente vivida no cotidiano da população brasileira." A declaração foi feita nesta quarta-feira (10) pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, ao participar do Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas ao projeto Saúde+10, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, em Brasília.

No evento, foi lançada a minuta do projeto de lei de iniciativa popular elaborado conjuntamente pela OAB, CNS, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades, com o objetivo de obrigar a União a investir no mínimo 10% do orçamento na saúde. A proposta altera a Lei Complementar 141 de 2012 para assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde pública, o que representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões.

Segundo o secretário-geral da OAB Nacional, os recursos são indispensáveis para garantir que os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços públicos de saúde estabelecidos na Constituição Federal de 88. “A Constituição já garante um sistema de saúde do qual podemos nos orgulhar plenamente, porque, além do princípio da universalidade do atendimento, garante o princípio da integralidade do atendimento. Agora, a luta é para converter esse texto constitucional que está no papel para a realidade prática, uma realidade vivida no cotidiano dos postos de saúde, dos hospitais e dos centros de atendimento”, frisou.

Cláudio Souza Neto conclamou os advogados e toda a sociedade a participarem do movimento e contribuírem para a coleta das assinaturas necessárias para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional – 1,4 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. “Para que nosso pleito seja atendido, é absolutamente decisivo que a mobilização permaneça nas ruas, é essencial que permaneçamos nas ruas”, disse, ressaltando que também é necessário manter um diálogo “permanente, aberto e incisivo” com as instituições da República, com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo Federal, para que posteriormente o projeto de lei seja aprovado.

O objetivo do movimento é coletar e apresentar todas assinaturas ao Congresso Nacional no próximo dia 5 de agosto.

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