Teresina (PI) – Debater o novo marco regulatório do ensino jurídico do país. Com esse intuito, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí realizou, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), em Teresina, a 1ª Audiência Pública pela Qualidade da Educação Jurídica Brasileira. O debate deu início à série de audiências que serão realizadas em todo o País pelo Conselho Federal da OAB, para discutir a situação do ensino jurídico no Brasil e, a partir das quais, serão elaboradas sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão no ensino do Direito.

OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março deste ano instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar os cursos de Direito no País, dentro do novo marco regulatório do ensino jurídico. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a realização dos debates em todo o Brasil.

Ao conduzir a audiência em Teresina, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, destacou que a busca por melhorias nos cursos de Direito faz parte do papel da entidade de defesa do Estado Democrático, dos direitos humanos e da boa qualidade do ensino. “Vamos fazer a coletânea de ideias propostas aqui e enviar ao Conselho Federal para debatê-las junto ao MEC”, disse.

Atualmente, o Piauí é um dos estados brasileiros com maior concentração de faculdades de Direito. Somente em Teresina, dezessete instituições de Ensino Superior oferecem o curso. Para a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PI, Rossana Diniz, é preciso rever os critérios de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de direito. “A Comissão vem desenvolvendo um trabalho contínuo em nosso Estado. Percebemos as deficiências e carências de algumas faculdades no que diz respeito à estrutura e ao corpo docente, que refletem na qualidade do ensino. Precisamos mudar essa realidade”, destacou.

O professor Jofre Castelo Branco frisou que a realização da audiência é o ponto inicial para que a educação jurídica no Brasil evolua. “Estamos passando por um momento muito importante e, diante disso, é visível que a educação não evoluiu e que não houve reformulações ao longo do tempo. O foco dessa audiência é aumentar a qualidade do ensino nas faculdades de direito, uma vez que o ensino jurídico é complexo”, avaliou.

A audiência contou também com a participação da integrante da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB Giovana Nunes, além de mantenedoras de faculdades, diretores, coordenadores dos cursos de Direito, docentes e discentes. Ainda estiveram presentes o secretário adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves; a diretora financeira, Geórgia Nunes; representantes da coordenadoria das Comissões e presidentes das Comissões de Defesa e Valorização dos Honorários, Direito do Consumidor e Direitos Humanos.

(Com informações da OAB-PI)