Brasília - O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, manifestou nesta quarta-feira (03), ao abrir o Curso Nacional de Processo Judicial Eletrônico para Multiplicadores, a intensa preocupação da entidade com a evidente falta de estrutura que atinge diversos estados da Federação e afeta a atuação da advocacia no processo eletrônico, nova realidade da Justiça brasileira. “Falo especificamente da existência de inúmeros sistemas distintos e da falta de qualidade da tecnologia e Internet 3G em vários locais, sem as quais não há como o advogado atuar no processo digital”, afirmou. “Incluir digitalmente o advogado tem sido uma luta incessante da OAB, pois não podemos aceitar a exclusão daqueles que são os principais interlocutores do processo em nome do cidadão”.

Ao declarar aberto o curso inédito na história da OAB Nacional, Lamachia ainda chamou a atenção para a comemoração de uma importante vitória da advocacia, que foi a aprovação pelo Senado, na noite desta terça-feira, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/11, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. “Essa é uma luta antiga. Agora aguardamos ansiosamente que o projeto seja aprovado também na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República”, acrescentou.

Ao abordar a importância do curso de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que acontece hoje e amanhã com transmissão ao vivo pela Internet, o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, falou da importância de os advogados conseguirem operar corretamente e sem entraves no novo sistema para que se tenha uma justiça célere e eficiente. A partir do curso, ressaltou, o objetivo será capacitar colegas abnegados dispostos a socializar o conhecimento no PJe para os 800 mil advogados do Brasil. “Trata-se de uma tarefa grandiosa e honrosa. Nós, advogados militantes, sabemos da responsabilidade e da importância histórica de se incluir digitalmente a advocacia”, afirmou Henri Clay, ao lembrar que o PJe é uma realidade irreversível da justiça brasileira. “A advocacia precisa contribuir para o aprimoramento desse sistema”.

Ao falar para os presentes ao curso, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, lembrou que eles serão não só multiplicadores, mas emissários de uma nova realidade e de uma nova justiça. “Trata-se de um grande desafio para a advocacia, pois esta é uma transição radical para a qual a classe deve estar preparada”. Oneildo ainda chamou a atenção para as dificuldades financeiras que já vem sendo sentidas, pois nem todos os advogados podem arcar com a infra-estrutura necessária para atuar neste sistema, citando a compra de computadores, de acesso à Internet e a scanner, além da barreira digital que isso representa para os advogados mais idosos. “A OAB está fazendo sua parte e trabalhando com dedicação para fortalecer, estruturar e capacitar a advocacia para este novo momento, inclusive na busca de linhas de crédito para oferecer à advocacia”.

O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB, o conselheiro Luiz Cláudio Allemand, fez questão de enfatizar na abertura do curso que a OAB é favorável à unificação dos mais de 45 sistemas hoje existentes. No entanto, na sua opinião, o PJe tem que vir a partir de um diálogo aberto com a advocacia, sendo um sistema intuitivo e fácil de se operar. Allemand pediu a dedicação dos multiplicadores. “Que os senhores voltem para seus estados e transmitam tudo o que aprenderam”. Atualmente, o PJe já foi implantado em aproximadamente 35% das Varas do Trabalho brasileiras.

Em mensagem gravada aos multiplicadores, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que os advogados presentes ao curso levarão os conhecimentos aprendidos a todos os rincões deste país. “Esse curso, com aulas práticas e abordagens diversas, é o pontapé essencial para que o sistema OAB, unido, chegue ao advogado para oferecer-lhe inclusão digital”, afirmou Marcus Vinicius. “A OAB está fazendo sua parte para incluir os advogados brasileiros na tarefa de atuar sem obstáculos no processo sem papel”.

O representante do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador Ricardo Mohallem, destacou que o objetivo desse curso é exatamente a inclusão de inúmeros advogados que hoje encontram-se excluídos do mundo digital. “Isso significa que a tecnologia pode ser, se não for bem cuidada, motivo de uma temível e perigosa elitização da advocacia, pois haverá uma parcela de profissionais não capacitada”, destacou. “No entanto, o objetivo da tecnologia é justamente o contrário: permitir que todos tenham um patamar melhor de acesso às Justiça”, acrescentou Mohallem. Por conta dessa preocupação, o representante do TST lembrou que a Corte e a OAB têm estado em frequente diálogo para tonar esse processo de manejo mais fácil e acessível a todos os profissionais.

Ao final, o presidente em exercício da OAB registrou a sensibilidade do TST na apreciação dos problemas de capacitação e de infra-estrutura e em relação ao pleito da advocacia, de que se faça a implantação gradual do PJe. O Curso Nacional de Processo Judicia Eletrônico decorre da atuação da diretoria da OAB nacional com as Escolas Superiores de Advocacia, Comissões de Tecnologia da Informação e Caixas de Assistência dos Advogados.

Também integraram a mesa de abertura do Curso o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, representando todos os dirigentes de Seccionais na solenidade, e o conselheiro federal por Tocantins Gedeon Pitaluga, representando os conselheiros. Além dos multiplicadores, participaram do evento os membros das Comissões de Tecnologia da Informação de todo o país. Clique aqui para acompanhar a programação do curso.