Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta terça-feira (21) o novo presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo. Na reunião foi debatida a inserção dos honorários advocatícios para a categoria no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), cujo parecer do relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi apresentado no último dia 8.

O presidente da OAB afirmou ao dirigente da Anauni – entidade que congrega cerca de mil advogados da União – que tem conversado frequentemente sobre o tema com o deputado Paulo Teixeira e que este tem se mostrado simpático ao pleito da advocacia. “Vamos reiterar o pedido ao deputado”, afirmou Marcus Vinicius.

Para Rommel Macedo, a questão dos honorários deve ser tratada como prerrogativa e direito da advocacia, inerente ao exercício da profissão tanto no caso da advocacia privada quanto para a advocacia pública. 

O presidente da OAB informou que solicitará ao relator nova audiência para tratar do tema, com a participação dos dirigentes de entidades representativas da advocacia pública e das Comissões Nacional de Legislação e a Especial de Acompanhamento Legislativo, ambas da OAB.

Pela OAB, também participaram da reunião o presidente da Secional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves e o conselheiro federal pela Bahia, André Luis Guimarães Godinho. Pela Anauni, além do presidente, integrou o encontro o delegado da entidade na Bahia e procurador da União naquele Estado, Bruno Leonardo Guimarães Godinho.

Temas como a defesa das prerrogativas dos advogados da União em Pernambuco (confira aqui) e a busca por uma nova normatização que garanta o direito da advocacia privada de ser recebida em audiência pelo corpo jurídico de órgãos públicos (veja aqui) foram outros temas debatidos na reunião.