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CCJ do Senado aprova nome de indicada da OAB para integrar o CNJ

quarta-feira, 15 de maio de 2013 às 13h32

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em sessão pública e votação secreta, o nome da advogada Gisela Gondin Ramos, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para atuar como representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gisela Gondin foi eleita pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril deste ano, juntamente com o conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, para ser representante da classe no CNJ. Seu nome agora será submetido ao Plenário do Senado, com regime de urgência aprovado após requerimento feito pelo senador Roberto Requião.  antes de ser encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou a sabatina da mesa da CCJ do Senado. Também estiveram presentes o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral Claudio Souza Neto; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo; o presidente da Seccional da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho; e o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso. A sabatina de Paulo Teixeira, também na CCJ, está prevista para o dia 21 de maio.

Entre os questionamentos feitos a Gisela Gondin Ramos na sabatina de hoje, estiveram questões como a proposta de resolução do CNJ que veda os cartórios de se recusarem a fazer a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o pagamento de auxílio-moradia e o uso de algemas quando de prisões no Brasil.

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