Fortaleza (CE) – Advogados do Ceará realizaram, na tarde desta quinta-feira (02), na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, desagravo público contra a titular da 12ª Vara Criminal, a juíza Maria Ilna Lima de Castro. O ato foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Ceará Secção Ceará (OAB-CE). O Consleho entendeu que os advogados Angelo Rocalli Tavares Rocha e Francisco Alencar Martins Filho tiveram suas prerrogativas profissionais desrespeitadas pela magistrada.

No caso de Francisco Filho, a juíza não teria aceitado a procuração por ele apresentada no momento da audiência e afirmado para sua cliente que ela não precisava pagar advogado como assistente de acusação, pois o promotor estava ali para desempenhar a função que o advogado desempenharia. “Nós visualizamos, claramente, uma ofensa ao exercício da profissão e, além disso, prejuízo também ao cliente, que ficou desassistido”, frisou Marcell Feitosa, conselheiro da OAB-CE.

Já com Angelo Rocha, a magistrada não teria aceitado a procuração por ele apresentada por ocasião da audiência. Impedindo, portanto, o exercício pleno do advogado em suas funções. “A OAB não ficará inerte diante desse tipo de caso. Estamos aqui para cumprir a obrigação de zelar pela prerrogativa profissional”, acrescentou Feitosa.

Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE, destaca que as prerrogativas não são de uma profissão específica, pertencem à própria sociedade. “Quando o advogado se sente livre para arguir determinada testemunha ou testar determinada informação ao magistrado, faz isso em nome do direito de cidadania”.

A juíza Ilna de Castro já responde a outros processos administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na OAB-CE (processo nº 64292012-0) e no Tribunal de Justiça do Ceará (processo de verificação de incapacidade nº 6408-19.2010.8.06.000; processo administrativo nº 2005.0013.9712-7) por ofensas e prerrogativas profissionais. A assessoria de imprensa do Fórum Clóvis Beviláqua informou que o Fórum não iria se manifestar porque se tratava de uma questão específica da juíza.

(Com informações do site do Diário do Nordeste)