Palmas (TO), Florianópolis (SC) e Brasília – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins vai aderir oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal da OAB, nesta sexta-feira (3), em solenidade realizada no auditório da sede da Seccional, em Palmas. Na oportunidade, o presidente em exercício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, coordenador da campanha, ministrará palestra sobre a iniciativa e o combate ao aviltamento dos honorários advocatícios.

Na palestra, o presidente em exercício falará aos advogados tocantinenses sobre a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância que tem a fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional.

A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários é uma das prioridades da atual gestão do Conselho Federal. A iniciativa inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública.

A iniciativa busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra ação da OAB nesse sentido foi a criação da Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.

Lançamento em Santa Catarina

Nesta quinta-feira (02), a Seccional catarinense da OAB também aderiu oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. O evento, realizado em Florianópolis, contou com a presença de Claudio Lamachia, que atendeu a convite do presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho. Durante a solenidade, foi criada a coordenação estadual da campanha, sob a responsabilidade dos advogados Luiz Mário Bratti, Paulo Milléo e André Dacol.

“Defender a dignidade dos honorários não é um movimento meramente corporativo, pois advogado fraco, sociedade fraca”, disse o presidente em exercício do Conselho Federalda OAB, ao lançar a Campanha, lembrando ainda que “os honorários dos advogados são o salário desses profissionais e ninguém precisa se envergonhar de defender um ‘salário digno’”.

(Com informações da OAB-TO e da OAB-SC)