Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta terça-feira (23), que os servidores do Judiciário sejam cada vez mais lotados na primeira instância, onde se concentra a maior parte dos processos judiciais no país, e não apenas na cúpula do Judiciário. Manifestação neste sentido foi feita por Marcus Vinicius ao participar da 20ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em apoio a reivindicação apresentada pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe).

No Pedido de Providências 4761-21.2011.2.00.0000, a Amepe requereu que o Tribunal de Justiça pernambucano respeitasse os ditames da Instrução Normativa 6/2011, editada pela própria Corte, que fixa diretrizes para lotação de servidores no âmbito do Judiciário estadual, dando prioridade às áreas com maior déficit de pessoal. Os juízes alegaram que estão com dificuldades de cumprir as metas de produtividade em julgamentos devido à falta de servidores. Decisão neste sentido já havia sido tomada anteriormente pelo CNJ.

O relator da matéria, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, votou pela nomeação dos servidores cujos cargos foram criados pela Lei estadual 14.684, com distribuição de pessoal não apenas na cúpula, mas na base da pirâmide do Judiciário pernambucano. A Assembleia aprovou a lei estadual, mas o TJ não fez todas as nomeações alegando dificuldade orçamentária. Durante o exame da matéria, Vasi Werner determinou a nomeação e ainda acolheu sugestão feita pelo presidente em exercício do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que seja sugerido ao TJ que encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa pernambucana prevendo a criação de novos cargos caso ainda haja déficit de pessoal.

Ao se manifestar sobre a questão, o presidente da OAB afirmou que a decisão põe o foco em um dos mais graves problemas da distribuição de servidores no Judiciário brasileiro: a acumulação de pessoal nos tribunais, órgãos de cúpula, e não junto aos juízes de primeira instância, onde mais se necessita de reforço.

“Ao tomar essa decisão hoje, o CNJ cumpre sua função de planejamento do Judiciário, garantindo que seja cumprido o seguinte critério objetivo: de que os servidores devem ser nomeados e lotados de acordo com o número de processos distribuídos”, afirmou Marcus Vinicius, acrescentando o caráter pedagógico da decisão em reforço ao embate dos tribunais perante às Assembleias estaduais para alcançar mais recursos para a administração da Justiça.

Também acompanharam a sessão plenária do CNJ, pela OAB, o conselheiro federal por São Paulo, Márcio Kayatt, e o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, o conselheiro federal José Luis Wagner.