Conselho Federal da OAB defende ministros que exigem juiz na comarca
Brasília - O Conselho Federal da OAB, por meio de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado, rechaçou nesta terça-feira (16) nota pública da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que criticou a atuação do corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, que tem exigido a presença do juiz na comarca. A Anamages considerou essa posição atentatória à dignidade do juiz. “O Conselho Federal da OAB parabeniza o corregedor Nacional de Justiça por ter acolhido essa sugestão apresentada pelos advogados brasileiros, de pôr fim ao juiz “TQQ”, ou seja, aquele juiz que só trabalha às terças, quartas e quintas-feiras”, disse Marcus Vinicius ao defender a atuação do ministro Falcão.
“A advocacia brasileira exige que os juízes trabalhem de segunda a sexta-feira e tenham, como proposto pela Corregedoria Nacional do CNJ, a designação de audiências às segundas e sextas-feiras, de forma a garantir, com essa medida, o funcionamento do juiz na comarca”, acrescentou o presidente nacional da OAB. Ele reiterou, após sessão do CNJ, que o Conselho Federal da OAB aplaude, apoia e se solidariza com a corregedoria do CNJ e, nesse particular, estende essa posição em relação ao presidente do Surpemo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, por ele apoiar essa campanha que defende a presença do juiz na comarca.
Lembrando que será lançada uma campanha com esse objetivo - da presença do juiz na comarca e contra o juiz TQQ- no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no próximo dia 29, com a presença da OAB, Marcus Vinicius acrescentou: “A OAB entende que o ministro Joaquim Barbosa e o ministro Falcão estão desempenhando uma importante função republicana, que não vai contra o juiz, mas que demonstra que o Judiciário é tão importante e essencial à cidadania que deve funcionar todos os dias da semana”.