Brasília – A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, anunciou que irá oficiar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a cada inspeção agendada para ocorrer nos tribunais brasileiros. A entidade da advocacia acompanhará os trabalhos por meio de suas Seccionais e vai colaborar com todas as inspeções.

A decisão foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em reunião nesta quarta-feira com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para quem a medida é de extrema importância. “Essa decisão conta com o integral apoio da OAB, pois demonstra, por parte do corregedor, a exata compreensão da importância e valor da advocacia para a cidadania brasileira”.

A cada inspeção agendada pelo CNJ, o corregedor oficiará o Conselho Federal e este, em seguida, informará a Seccional da OAB para que acompanhe in loco as inspeções estaduais. A primeira inspeção para a qual a OAB será chamada a participar será uma extraordinária agendada para o dia 26 de abril no Paraná. Marcus Vinicius informou que solicitará ao presidente da OAB-PR, Juliado Breda, para acompanhar os trabalhos.

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, destacou a relevância dessa maior interlocução quando da presença do CNJ nos Estados. “O gesto do CNJ transforma a OAB num interlocutor ainda mais qualificado. Temos toda uma pauta resistida no âmbito dos Estados e não há ninguém que conheça mais o trabalho do juiz do que o advogado, que enfrenta os balcões diariamente”, afirmou Oneildo. “O magistrado tem que se conscientizar da importância do advogado. Sem ele não há Justiça”, disse o corregedor ao anunciar ao fazer o anúncio no gabinete da Presidência da OAB. No encontro, Falcão esteve acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Honório Gomes do Rego Filho.

Outra medida anunciada hoje que já conta com aprovação da Diretoria da OAB é a participação da entidade no projeto “Presença do Juiz na Comarca”. Seu objetivo é imprimir celeridade aos julgamentos mediante a marcação das audiências de instrução e julgamento de segunda a sexta-feira, obrigando os juízes a permanecerem nas comarcas nesses dias.

Para Marcus Vinicius, a iniciativa, embora bastante simples, resolverá o problema enfrentado em muitas Comarcas, nas quais o juiz costuma estar presente somente às terças, quartas e quintas. “Essa luta não é contra os juízes. Ao contrário, é medida de valorização da classe. O juiz é tão essencial à Justiça e valoroso para o cidadão, que precisa estar na comarca de segunda a sexta”, acrescentou o presidente da OAB.

Termo de cooperação técnica do projeto “Presença do Juiz na Comarca” será assinado no dia 29 de abril na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a participação da OAB. O TJ da Paraíba já aderiu ao projeto.

Também participaram da reunião, pela OAB, o vice-presidente nacional Claudio Lamachia; o secretário-geral Claudio Souza Neto; e os seguintes conselheiros federais da entidade: Eid Badr (Amazonas); Felipe Sarmento (Alagoas); Margarete de Castro Coelho; e Mario Roberto Pereira de Araújo (Piauí). Também acompanhou o encontro a diretora tesoureira da OAB do Piauí, Geórgia Nunes.