Brasília – A relação da Ordem dos Advogados do Brasil com o Congresso Nacional, nesta gestão (2013/2016), vai alcançar vitórias importantes e essenciais para a cidadania e a sociedade brasileira. Esta é  expectativa do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, manifestada na noite desta terça-feira (09) em jantar na sede do Conselho Federal da entidade com deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar da Advocacia nas duas Casas do Congresso.

Durante o encontro de congraçamento, como o definiu Marcus Vinicius, foi lançada a 1ª edição da Agenda Legislativa da Advocacia da atual gestão do Conselho Federal da OAB, contendo a relação dos projetos e propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado considerados prioritários do ponto de vista da classe e da cidadania brasileira. “A Frente Parlamentar funciona de forma exemplar na Câmara e Senado”, disse o presidente nacional da OAB ao saudar os parlamentares advogados, informando que pretende manter contatos mais frequentes com eles para debater as questões do interesse da categoria em exame no Legislativo. “Queremos ter esse trabalho de colaboração  mais próximo, e isso não só para os temas corporativos da advocacia, mas também naqueles que dizem respeito à cidadania brasileira”.

Nessa linha, destacou em sua saudação à Frente Parlamentar dos Advogados que “a OAB tem essas duas missões que são estatutárias, conforme disposto em lei aprovada pelo Congresso nacional: a de ser uma entidade de seleção dos advogados, de fiscalização da profissão e defesa das prerrogativas, mas ser também uma entidade defensora da ordem jurídica e do Estado de Direito, preocupada com o aperfeiçoamento das instituições da República”.

Quanto à Agenda Legislativa da OAB, Marcus Vinicius Furtado esclareceu, ao apresentá-la aos parlamentares da advocacia, que “ela é apenas uma memória, uma referência para se iniciar o diálogo”. Ele disse que o objetivo da entidade foi incluir na agenda “projetos importantes para os advogados brasileiros, principalmente os mais simples e, por falar nessa palavra, um dos primeiros projetos que defendemos é a extensão do Simples Nacional para os advogados brasileiros - projeto que vai beneficiar sobretudo os advogados iniciantes e possibilitar a sociedade individual dos advogados” – acrescentou sob aplausos.

Da relação dos projetos prioritários para a advocacia destacados na Agenda Legislativa constam - além de diversas propostas sobre Exame de Ordem em tramitação no Congresso – o das férias dos advogados; o que estende o sistema de tributação do Simples Nacional para a advocacia;  o que institui sociedade de advocacia individual; projeto que altera o artigo 21 do Código de Processo Civil, proibindo que os honorários de sucumbência sejam compensados (veda a compensação das verbas honorárias); projeto que fixa honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista; o que combate o aviltamento dos honorários; proposta que criminaliza quem viola as prerrogativas dos advogados, dentre outros.

Participaram do jantar com a Frente Parlamentar da Advocacia, além de Marcus Vinicius, toda a Diretoria do Conselho Federal da OAB, membros honorários vitalícios da entidade, presidentes de Seccionais, conselheiros federais e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da entidade, Eduardo Pugliesi e seu vice, Bruno Calfat . Estiveram presentes vinte deputados federais - incluindo o coordenador da Frente, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - de diversos partidos: Bruno Araújo (PSDB-PE), Cláudio Cajado (DEM-BA), Efraim Morais (DEM-PB), Fábio Trad (PMDB-MS), Hugo Leal (PSC-RJ), Hugo Napoleão (PSD-PI), Gabriel Guimarães (PT-MG), Jerônimo Goergen (PP-RS), Luiz Carlos (PSDB-AP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moreira Mendes (PSD-RO), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Junior (PCdoB-PI), Paes Landim (PTB-PI), Rubens Bueno (PPS-PR), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Jovair Arantes (PTB-GO). Participaram também do encontro os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Pedro Taques (PDT-MT), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).