Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), disse nesta terça-feira (09), ao receber o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o colegiado está “sempre de portas abertas” para a advocacia. Na reunião, foram discutidas proposições legislativas em tramitação na CCJ de interesse dos advogados e da OAB, entre elas o projeto de lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual, com equiparação à sociedade de advogados, e a extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, objeto do PL 3392/04.

“A OAB tem tudo a ver com este espaço da Câmara, que trata da legalidade e da constitucionalidade e é, portanto, indispensável à defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar, que também é advogado e revelou ter a OAB como “sua casa”. Marcus Vinicius colocou a entidade à disposição da Comissão, para elaboração de pareceres e estudos sobre as matérias afetas à advocacia e na discussão de temas de interesse da sociedade. “A OAB quer essa proximidade, mas não somente nos temas corporativos, como também aqueles relativos à cidadania, como a reforma política”, respondeu.

Também participaram da reunião com o presidente da CCJ da Câmara o conselheiro federal por Santa Catarina Robinson Conti Kraemer, o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, o vice-presidente da OAB-SC, Marcus Antônio da Silva, e o assessor de Relações Institucionais da Seccional catarinense, Anselmo Livramento Machado.