Porto Velho – Várias irregularidades foram constatadas na Ala Psiquiátrica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, o que levou a Seccional da OAB de Rondônia a ingressar com pedido de habeas corpus em favor dos pacientes tratados como presos. A medida foi tomada após visita ao local, na última quinta-feira (28), da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB-RO, por meio dos representantes Indara Araújo Alcântara, Margarete Geiareta da Trindade e Vinicius Valentin Raduan Miguel.

A Comissão identificou um grave quadro de insuficiências estruturais e de práticas que configuram tratamento desumano e degradante, como a manutenção de pacientes mantidos acorrentados aos leitos 24 horas por dia, em meio aos próprios excrementos, sem direito a caminharem, sem práticas de atividades físicas ou fisioterapêuticas e mesmo sem acesso à leitura.

Também constatou que a Ala Psiquiátrica não é instituição prisional e que, mesmo assim, vem acolhendo indistintamente aqueles que cometeram crimes e foram considerados inimputáveis ou portadores de problemas psiquiátricos de outros tipos, bem como recebendo pacientes de todos os gêneros e idades. Verificou-se, ainda, superlotação, uma vez que a ala possui capacidade física para receber 35 pacientes, mas alberga, na presente data, 61 internos.

Outra grave irregularidade confirmada foi que alguns pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são ali mantidos como prisioneiros, seja pelo abandono familiar ou por determinação judicial. Imediatamente os integrantes da Comissão ingressaram com medida judicial em favor dos pacientes, apontando a responsabilidade por ato ou omissão seja do Secretário Estadual de Saúde, de Justiça ou qualquer de seus subordinados, sejam carcereiros ou enfermeiros.

A ação foi encaminhada com fotografias da situação dos internos, bem como laudo médico indicando a contraindicação da medida de contenção mecânica com correntes para pacientes psiquiátricos. A medida é ilegal e inconstitucional, no entendimento da Comissão, importando em severa violação aos direitos fundamentais.

Durante a visita, a Comissão estava acompanhada de representantes do Conselho Regional de Medicina e a Dra. Maria do Carmo Demasi Wanessa, presidente do Cremero e do professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia, Paulo Morais. Ao tomar conhecimentos da situação, em paralelo ao HC, a Comissão entrou em contato, ao longo da semana, com órgãos do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RO)