Belém e Brasília – O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, representando o presidente Marcus Vinicius Furtado, participou nesta segunda-feira (18) da histórica sessão da Assembléia Legislativa do Pará que devolveu simbolicamente ao ex-governador do Estado, Aurélio do Carmo, atualmente com 91 anos de idade, ao ex-vice governador, Newton Miranda (já falecido) e a mais dez deputados estaduais os diplomas dos cargos políticos cassados após o golpe militar de 1964.

Com a presença em peso da Seccional da OAB-PA, liderada pelo presidente Jarbas Vasconcelos, a solenidade, de acordo com Oneildo, representou um avanço na luta das instituições democráticas em resgatar a história. “Quando o Parlamento lança luzes sobre o período de obscuridade, emite uma mensagem muito clara de encontro e conexão com a história, com um olhar diferenciado de reconhecer, de superar e corrigir as arbitrariedades cometidas”, disse. “É um ultimato à Comissão da Verdade, do governo federal, para que concretamente devolva aos familiares, os desaparecidos e assassinados na Guerrilha do Araguaia”.

Segundo Jarbas Vasconcelos, a Ordem continuará sempre fiel à luta em defesa da liberdade de expressão no Brasil. “A nossa instituição não se calará toda a vez que restringirem a liberdade deste país, toda a vez que aprenderem o direito à ampla defesa”, declarou. Ele apelou à sensibilidade do governo estadual para que seja enviada à Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, a lei que cria a Comissão Estadual da Verdade. “É preciso que façamos um ajuste com a nossa história. Por isso, penso que este ato transcende, historicamente, lança luzes ao passado, lança luzes ao futuro, restitui a dignidade daqueles que foram heróis da história do Pará”, disse.

Também presente, o presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, conselheiro federal Wadih Damous, defendeu a criação de comissões da verdade em todo o país para resgatar a história das pessoas que sofreram perseguições. “É do conhecimento de toda a opinião pública o quanto a ditadura matou, torturou, prendeu e perseguiu brasileiros de todos os Estados. E não apenas políticos, mas artistas, escritores, jornalistas ou qualquer pessoa sobre a qual pairava a desconfiança de ser um inimigo do regime. A ditadura deixou uma dívida, e o seu credor é o povo deste País. Solenidades como esta são importantes para diminuir o déficit que persiste, ainda, no estado democrático”, afirmou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PA)