Fortaleza – O presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, acompanhado do secretário-geral da instituição, Jardson Cruz, e do conselheiro federal suplente, Leonardo Carvalho, se reuniram com o senador Eunício Oliveira, em Brasília, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61. De autoria do senador e recentemente aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC prevê a criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF) com sede em Fortaleza. Este tribunal teria jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

A aprovação da PEC 61 vai possibilitar, de acordo com o presidente da OAB-CE uma melhor aproximação dos Estados, uma vez que Piauí está ligado ao TRF 1ª Região, em Brasília. Desde o fim de fevereiro, a OAB-CE iniciou campanha para a aprovação da PEC 61.

Em, defesa da PEC, o senador Eunício Oliveira tinha argumentado que a existência de apenas cinco Tribunais Regionais Federais para cobrir todo o território nacional não atende à demanda da população. “As regiões Norte e Nordeste estão submetidas atualmente a apenas duas Cortes: os Tribunais Regionais Federais da 1º Região, sediado em Brasília, e da 5ª Região, sediado em Recife, o que não atende a quantidade de processos e o número populacional dessas localidades”, disse o senador.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-CE)