Brasília – Com o objetivo de discutir e propor soluções para um dos problemas que mais incomoda a população, foi criada no âmbito do Conselho Federal da OAB a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, conforme ato do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, nomeando a conselheira federal pelo Maranhão Valeria Lauande Carvalho Costa, como presidente, e Oleno Inácio de Matos (RR) vice-presidente.

Conforme destacou Marcus Vinicius, um país democrático pressupõe sociedade civil organizada, instituições livres e acesso dos cidadãos aos serviços do Estado, aí incluindo a Justiça. Conforme pesquisas, somente 30% da população brasileira têm acesso aos órgãos e instrumentos da Justiça, principalmente porque grande parte ainda da população desconhece seus próprios direitos e ficam à margem do sistema estatal de prestação jurídica. As vítimas da exclusão social são geralmente as que mais enfrentam dificuldades práticas para reclamar uma prestação jurisdicional reparadora.