Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, subscreveu nesta terça-feira (26) o abaixo-assinado “SOS Seca” que os parlamentares federais e estaduais da Paraíba articulam para entregar à presidente da República, Dilma Rousseff, cobrando “soluções urgentes  e duradouras para amenizar a situação de calamidade enfrentada pela população em decorrência da estiagem”. A assinatura foi colhida durante audiência no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, da qual participaram o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e os deputados federais Leonardo Gadelha (PSC-PB), Hugo Motta, Wilson Filho e Nilda Gondim – os três do PMDB-PB. Do encontro participaram também os conselheiros federais da OAB Felipe Sarmento (AL) e Gedeon Pitaluga Júnior (TO).

Ao assinar a petição pública, Marcus Vinicius afirmou aos parlamentares que a entidade “apoia integralmente a mobilização suprapartidária da sociedade paraibana contra os efeitos da seca e por uma política de convivência do semiárido, que não apenas enfrente o momento atual de dificuldades, mas que previna um futuro de novas incidências de problemas como esse”. Na opinião dele, “diante do quadro de modernização e globalização do mundo atual, não se justifica a existência de efeitos tão nefastos ao ser humano em decorrência da seca; o Estado tem obrigação de ter uma política para proteção dessas pessoas atingidas por esse problema”.

Segundo o presidente nacional da OAB, o Conselho Federal, em conjunto com a Seccional da OAB da Paraíba, vai ingressar no apoio à mobilização, em especial no que diz respeito a duas medidas consideradas importantes para minorar os efeitos da seca junto à população paraibana. A primeira questão, destacou Marcus Vinicius, se refere às dívidas dos agricultores, para as quais a OAB vai defender a renegociação ou formulas de flexibilização dos débitos com o Banco do Nordeste (BBNB) e outras instituições financeiras, face à frustração de safras e perdas de rebanhos.

“Há uma regra no Direito segundo a qual frente a ocorrência de ações da natureza ou mudanças da realidade, de tal modo que afete o contrato de uma dívida, esse contrato pode ser revisto – a cláusula chamada rebus sic stantibus – esse contrato pode ser revisto, diante da imprevisão, e assim o cidadão tem o direito a renegociação de suas dívidas”, explicou Marcus Vinicius. Na mesma linha, disse que a OAB atuará contra bloqueios de proventos de aposentadoria  e outros proventos para pagamento dessas dívidas de agricultores, conforme denunciaram os parlamentares durante a audiência. “Um fato inadmissível”, disse

A segunda medida que o Conselho Federal OAB adotará em apoio aos atingidos pela seca paraibana, com participação do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Cavalcanti, será estimular a presença da entidade nos Comitês de Bacias – informou Marcus Vinicius aos participantes da audiência. Seguindo acrescentou, essa medida será fundamental para a busca de uma solução mais duradoura ao problema da seca, incentivando-se por meio da participação nos comitês a construção de barragens e em consequência a  perenização dos rios.

Marcus Vinicius Furtado disse ainda aos parlamentares que a OAB se engajará nessa luta também por considerar dever fundamental a defesa dos princípios constitucionais como a redução das desigualdades regionais. “O caso da seca é uma das maiores causas de desigualdade e seu combate une de forma suprapartidária toda a sociedade brasileira”, observou. “Além disso, como filho do médio sertão maranhense (Marcus Vinicius é natural de Paraibano, estado do Maranhão), sei o que é ser vítima da seca e a importância de se ter uma política para conviver com o semiárido”.