São Paulo – Ao visitar nesta segunda-feira (18) a sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que a pauta da entidade será também a pauta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados na defesa dos interesses da advocacia. 

Referindo-se às prerrogativas dos advogados paulistas, duramente atingidos pela restrição do horário de atendimento nos fóruns, a OAB nacional irá ingressar como assistente em reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça, conforme informou Marcus Vinicius. “O Conselho Federal ficará ao lado da AASP, da OAB-SP e do IASP nessa importante luta”, disse, destacando, ainda, a preocupação no que diz respeito à padronização do peticionamento eletrônico nas várias instâncias da Justiça.

Durante a reunião, da qual participaram os diretores Sérgio Rosenthal (presidente), Leonardo Sica (vice-presidente), Alberto Gosson Jorge Junior (2º Secretário), Fernando Brandão Whitaker (1º Tesoureiro), Marcelo Vieira von Adamek (2º Tesoureiro), Luís Carlos Moro (Diretor Cultural), além dos ex-presidentes Marcio Kayatt e Arystóbulo de Oliveira Freitas, foram tratados diversos outros temas relevantes e  de interesse da classe, dentre os quais: os honorários da advocacia trabalhista, a inclusão do advogado no sistema de tributação do Simples, a criminalização da violação às prerrogativas e as férias dos advogados.

“Iremos lutar também no sentido de evitar o atual sistema de aviltamento dos honorários de sucumbência tanto no projeto do CPC como também dialogando com os ministros dos tribunais superiores sobre a necessidade de rever a fixação de honorários irrisórios”, disse Marcus Vinicius.

Quanto à cooperação da AASP com a Escola Nacional da Advocacia, Marcus Vinicius afirmou: “Vamos incrementar ainda mais a cooperação entre a AASP e a ENA. Já definimos o lançamento de um amplo programa de capacitação para o peticionamento eletrônico.  Iremos fazer um curso de processo eletrônico  com um módulo gratuito para que todos os advogados possam participar.”

(Com informações da Assessoria de Imprensa da AASP)