Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, vai propor ao Conselho Federal da entidade o debate sobre a constitucionalidade da delação premiada, benefício concedido a investigados que aceitem colaborar na investigação ou entregar criminosos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) depois que o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria, na última quarta-feira (13), dando conta que advogados criminalistas tem se recusado a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos. Segue a íntegra da matéria publicada hoje:

“O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que irá propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional.

Ele disse que tomou a decisão após a Folha noticiar ontem que criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em troca de benefícios como redução da pena.

Caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la no Supremo Tribunal Federal.

A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. "A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, definiu como "exótico" o questionamento da OAB. "O que importa ao estado é elucidar legitimamente o crime."