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OAB examinará PEC que muda forma de escolha de ministros do Supremo

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta sexta-feira (08) pleito para que a entidade examine o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, e pelo procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Constitucional, Luís Carlos Martins Alves Junior, em audiência no gabinete da Presidência da entidade.

O texto da PEC pressupõe a formação de listas tríplices com os nomes dos indicados, para escolha final pela Presidência da República. Essas listas seriam feitas a partir de indicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB determinou que a proposta seja enviada para avaliação pelo Pleno.