Brasília – Ao designar, nesta quinta-feira (7), o conselheiro federal suplente pelo DF Nilton Correia para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, definiu como primeira missão estabelecer um diálogo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) com vistas a definir um cronograma que torne viável a adesão dos advogados trabalhistas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta sexta-feira (8), Correia já se reunirá com o coordenador do PJe no âmbito do TST, juiz Rubens Curado, para expor as preocupações da advocacia.

“A adesão ao PJe é inevitável, mas da forma como está sendo feita, ao invés de aderirmos estamos sendo, literalmente, empurrados”, afirmou Nilton Correia, que também é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo ele, é mais do que razoável que se pleiteie junto ao TST um cronograma para instalação do sistema, ao tempo em que serão discutidas as consequências que falhas operacionais podem causar ao direito de defesa dos jurisdicionados. “Todos sabemos que mesmo sendo capital do País, Brasília possui imensos problemas nas redes de telefonia”, disse. “O que dizer de regiões onde a Internet ainda está engatinhando”.

Presentes ao ato de definição do nome de Nilton Correia para a Comissão, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o secretário-geral, Claudio Souza Neto, manifestaram a preocupação que advogados do Brasil inteiro estão tendo diante da obrigatoriedade imposta pelos Tribunais de Justiça locais para o peticionamento eletrônico. De acordo com Lamachia, no Rio Grande do Sul mais de 30 municípios não possuem banda larga de telefonia, o que dá uma mostra da gravidade do problema e seu reflexo na prestação jurisdicional. “Isto, sim, caracteriza uma verdadeira exclusão digital”, afirmou. Claudio Souza Neto, por sua vez, reforçou a necessidade de ampliar ainda mais essa discussão de modo a levar ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fatos concretos de processos prejudicados em razão da pressa dos TJs para implantação do PJe.