Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, telefonou nesta segunda-feira (21) para o presidente da Seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, para requerer que a entidade entre com representação criminal contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. O ex-magistrado, que cumpriu sete anos de prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto pela Operação Anaconda, e acabou aposentado compulsoriamente da magistratura, afirmou, em entrevista publicada no último domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, que está advogando mesmo sem ter permissão. A OAB-SP não lhe restabeleceu a carteira após as condenações a ele impostas e seu pedido de reinscrição continua pendente.

A entrevista é, segundo explica Ophir Cavalcante, evidência inegável do exercício irregular da profissão. “O ex-juiz reconhece publicamente que está advogando por interpostas pessoas, ou seja, que voltou a cometer novo ilícito penal. Esse reconhecimento é um escárnio, uma agressão à sociedade, sobretudo vindo de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo cometimento de crimes”, afirmou o presidente nacional da OAB. 

O presidente da OAB paulista informou a Ophir Cavalcante que irá ingressar com a representação criminal para coibir a prática ilegal da advocacia por parte do ex-magistrado, bem como dos advogados que estariam encobrindo a atuação ilegal de Rocha Mattos. “A OAB deve atuar no sentido de coibir esse tipo de postura, que agride a sociedade e, sobretudo, viola a lei”, acrescentou Ophir.

Rocha Mattos foi condenado a três anos de prisão por formação de quadrilha pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e cumpriu sete anos em regime fechado em diferentes presídios do país, sendo três anos por este crime e outros quatro por demais ilícitos penais a ele atribuídos. A Operação Anaconda foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2003, quando Rocha Mattos era titular da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.