Brasília – A partir desta semana, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se torna pioneiro em ferramentas de acessibilidade à internet. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lançou neste domingo (09), durante a sessão do Pleno, em Brasília, um software para garantir o acesso de pessoas com necessidades especiais à página da entidade na internet. A solução oferece aos deficientes auditivos, visuais, idosos, iletrados e disléxicos a possibilidade do entendimento dos textos publicados no site, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da conversão do português escrito para voz falada. “Esse serviço é um avanço e mostra o respeito da OAB à dignidade do ser humano e à igualdade”, disse Ophir ao lançar as ferramentas. A forma de utilização do software está disponível no alto da página, à direita, com os ícones relacionados a cada ferramenta.

Com o lançamento do software, a OAB cumpre a determinação constitucional de que todo cidadão tem o direito de se comunicar na sua língua mãe, além de se adequar à legislação ordinária vigente no tocante à inclusão digital. Segundo a lei 10.098/2000, devem ser eliminadas quaisquer barreiras na comunicação, por meio de mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização, para garantir a todos os brasileiros o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. Destes, aproximadamente 9,7 milhões são deficientes auditivos e 35,2 milhões são deficientes visuais. Segundo o IBOPE (2010), aproximadamente 16% da população brasileira possui baixo letramento e 7,3% é analfabeta. O Brasil possuía em 2010, também segundo o censo do IBGE, aproximadamente 9 milhões de idosos com mais de 60 anos, correspondendo a cerca de 4,8% da população.