Brasília - O programa OAB Nacional desta semana mostra que os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitaram, integralmente, a Proposta de Emenda Constitucional que limita o recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é o de que a PEC, em tramitação no Congresso, configura um verdadeiro golpe na Federação, além de prejudicar principalmente o cidadão que terá seu direito de defesa restringido.

Atenção para os novos horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet.

O programa traz também outros destaques como a homenagem feita pelo Conselho Federal da OAB aos advogados de presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar; a celebração do acordo de cooperação técnica entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria de Direitos Humanos para combater a homofobia e o apoio declarado pelo Pleno da Ordem ao projeto de lei que cria a figura do advogado profissional individual e o equipara à sociedade de advogados, para efeitos tributários.

Tem ainda uma reportagem com a cobertura completa da solenidade de posse dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que assumiram os cargos de presidente e vice do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. Na ocasião, o presidente nacional da OAB falou em nome da advocacia brasileira.

No programa desta semana. Não perca!