Brasília – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia realizará nesta quinta-feira (22), das 9h às 17h, eleição para os integrantes de sua diretoria, dos Conselhos Seccional e Federal e para a Caixa de Assistência dos Advogados, para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015. Os pleitos estão sendo realizados em todo o país desde a última segunda-feira e só se encerrarão no dia 30 de novembro deste ano.

Na Bahia, estão inscritas três chapas: “Ação é Ética”, liderada por Antonio Menezes do Nascimento Filho; “Dignidade e Juventude”, liderada por Maurício Dantas Góes e Góes; e “Mais OAB”, liderada por Luiz Viana Queiroz. A votação é obrigatória para os advogados regularmente inscritos na OAB-BA, sob pena de multa. Quem faltar ao processo eleitoral terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.
 

Estas eleições serão realizadas de forma manual, por meio do preenchimento de cédulas. Neste ano, a advocacia não poderá fazer uso das urnas eletrônicas, devido à impossibilidade de empréstimo das urnas por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da não conclusão a tempo das atualizações das urnas parametrizadas.
 

Para votar, os profissionais devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional que possuem inscrição, segundo determina o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.