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Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

segunda-feira, 19 de novembro de 2012 às 12h19

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Infojuris, novo sistema eletrônico que permite aos advogados consultar as decisões do órgão. A apresentação foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005. “Esse acervo, então mal conservado em processos físicos, foram digitalizados e o acesso está disponível a todos”, afirmou Jorge Hélio.

O banco de dados levou em consideração a experiência de tribunais brasileiros pioneiros na divulgação de sua jurisprudência. O Infojuris oferece uma série de critérios de busca, seja por número do processo ou classe e subclasse processual, data e sessão do julgamento de cada ação e todos os dados essenciais para conhecer o entendimento dominante do colegiado. O banco de dados fornece ao usuário outras informações relacionadas ao processo por ele procurado, entre eles os votos convergentes e as referências legislativas utilizadas pelo relator do processo e o do acórdão. (Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ)

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