Brasília – O artigo “Consciência Social”, de autoria do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi publicado no jornal O Povo, do Ceará.

Segue a íntegra do artigo:

O Dia da Consciência Negra, comemorado este ano às vésperas da posse do ministro Joaquim Barbosa na Presidência da mais alta Corte de Justiça do país, tem um significado especial que não pode fugir a uma reflexão sobre os avanços sociais dos últimos anos.

Parece fora de dúvida, nos dias de hoje, uma forte tendência contra todos os tipos de discriminação, barreiras e preconceitos, graças a uma tomada de posição em escala global, cujas raízes brotaram dos movimentos de onde se originaram os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

No Brasil, a participação da sociedade civil organizada tem sido fundamental para impulsionar o Estado a adotar políticas que confiram à nossa democracia um caráter social. É importante destacar que o princípio da dignidade da pessoa humana está na base de todos os direitos constitucionais consagrados. Sejam direitos e liberdades tradicionais (art. 5º); direitos de participação política (art. 14); direitos sociais (art. 6º); direitos dos trabalhadores (art. 7º) e direitos às prestações sociais (art. 203).

No entanto, cabe aqui uma indagação: até onde avançamos? Na moldura das ruas, é fácil perceber que não obstante avanços conquistados, ainda somos um país com profundas desigualdades. Os números estão aí, a revelar este quadro: em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo pesquisas. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos. Principalmente na área agrícola: 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas; 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.

Com relação ao trabalho escravo, apesar de algumas iniciativas do governo no sentido de erradicar essa chaga, o problema persiste, em boa medida pela dimensão territorial do país e das limitações e dificuldades da fiscalização. O trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. Além de o trabalhador ficar atrelado a uma dívida que nunca se paga, tem seus documentos retidos em áreas rurais normalmente isoladas.

Segundo cálculo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de trabalhadores escravizados é de cerca de 25 mil. Pela estimativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), esse número chegaria a 40 mil.

Logo, há um longo caminho a percorrer. Como bem registrou o imortal Darcy Ribeiro, no início da colônia o Brasil era para ser uma mera feitoria, onde se utilizava o trabalho dos negros capturados da África e se adentrava a mata para caçar índios. Resultou que a feitoria se transformou em país, que ao longo dos anos vem lutando para se inserir no rol das nações desenvolvidas. É razão de sobra para se orgulhar do ministro Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal.