Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou hoje (07), da solenidade de divulgação dos vencedores e de entrega do IX Prêmio Innovare, promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a OAB e outras entidades. A cerimônia foi realizada em Brasília e contou também com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, dos ministros da Corte Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na categoria Advocacia, foi premiada a prática “Cidadania, Direito sem litígio”, do advogado Alberto Cavalcante Braga. A iniciativa é um projeto implementado na Caixa Econômica Federal que estabelece a compensação a clientes sem a necessidade de processo judicial quando constatados erros ou falhas em produtos, serviços e sistemas, passíveis de gerar indenização por danos morais e materiais.

Também foram premiados trabalhos inscritos por magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público de todo Brasil. Os autores das práticas vencedoras receberam R$ 50 mil e seus trabalhos agora constam do banco de dados e do site do Instituto Innovare e da coleção de livros “A Reforma Silenciosa da Justiça”. O Prêmio Innovare foi criado em 2004 para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras da Advocacia, Poder Judiciário, Defensoria Pública e do Ministério Público, que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça brasileira. Os critérios para avaliação dos trabalhos inscritos são eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.