Brasília – Termina nesta quarta-feira (31) a consulta pública aberta pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber sugestões sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário. As informações obtidas servirão para regulamentar e padronizar a informatização do processo judicial. As contribuições podem ser enviadas por advogados, operadores do direito e a sociedade em geral para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também disponibilizou, desde o último dia 24 de outubro, uma consulta pública aos advogados de todo o País sobre o PJe. O resultado do levantamento da OAB vai subsidiar o CNJ na elaboração das resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe. Para acessar a consulta e responder o questionário, basta o advogado clicar no link contido na tarja vermelha que se encontra no cabeçalho desta página, denominado “Consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.

As propostas de regulamentação do PJe e do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Judiciário já elaboradas pelo CNJ podem ser acessadas pelos links abaixo:

http://www.cnj.jus.br/images/images/minuta_resolucao_pje.pdf (resolução do PJe)

http://www.cnj.jus.br/images/images/minuta_resolucao_interoperabilidadev1.pdf (Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário)

(Com informações do site do CNJ)