Brasília - O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou nesta terça-feira de audiência pública da Câmara dos Deputados que debateu o Projeto de Lei que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Marcus Vinicius posicionou-se contra a diminuição da área do Parque, alegando que o Rio Parnaíba é essencial à identidade cultural e à sobrevivência socioeconômica de milhões de piauienses e maranhenses.
 

O secretário-geral da OAB Nacional fundamentou sua posição no relatório técnico da 4ª Câmara da Procuradoria da República, segundo o qual o “uso do solo do platô da Chapada pode afetar a recarga dos aquíferos e a manutenção das nascentes e cursos d’água da bacia da Parnaíba, além de problemas de erosão e contaminação com agrotóxicos”.
           

Segundo Marcus Vinicius, “pelo princípio da precaução, não é possível permitir o cultivo em tais áreas diante da possibilidade de lesões às nascentes do Rio Parnaíba”. Argumentou ainda que não é possível modificar a área do Parque sem um estudo definitivo de ausência de prejuízo.

O Parque das Nascentes possui 729 mil hectares, na divisa dos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. O Projeto de Lei de alteração da área do parque é de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, sendo a audiência pública realizada por requerimento do deputado Paes Landim.