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OAB lança Campanha Nacional de Valorização dos Honorários em Sergipe

Brasília – O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, afirmou nesta sexta-feira (10), durante palestra em Aracaju (SE) que a entidade vai lutar contra todas as decisões judiciais que não compreendem a importância da advocacia e do advogado, que precisa ser bem remunerado. Sua presença na capital sergipana marcou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios no Estado.

Segundo Alberto de Paula, a campanha visa valorizar a remuneração do advogado e o próprio advogado. “Temos observado ao longo dos anos, que muitas vezes, os honorários dos advogados têm sido aviltados por decisões judiciais que não compreendem a dinâmica da advocacia e não compreendem a importância de termos um advogado bem remunerado. Por isso, a OAB Nacional está lançando essa Campanha de Valorização, o que significa dizer que é uma campanha de valorização da própria advocacia e do direito de defesa que as partes têm perante o Poder Judiciário”, afirmou o vice-presidente.

O presidente da Seccional de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, ressaltou a importância das autoridades presentes na palestra se sensibilizarem com a preocupação da Ordem, “o advogado bem remunerado será o advogado capacitado e habilitado a fazer uma boa defesa do cidadão perante a justiça. A OAB/SE junta-se a essa Campanha dando todo apoio aos advogados, que merecem ser respeitados, valorizando as suas prerrogativas”, constatou.

A Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios atinge as 27 Seccionais brasileiras da OAB, com o objetivo de promover um amplo trabalho de conscientização dos operadores do Direito e da sociedade sobre a questão. A OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.

A OAB também vem ingressando na condição de assistente em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação nesses processos é reformar decisões judiciais sob o argumento de que os honorários são essenciais ao advogado – com natureza alimentar – e ao direito de defesa. Outras frentes de atuação da OAB são a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão.