Maceió e Brasília – Após o lançamento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do projeto de lei de iniciativa popular que busca rever a Lei Complementar 141/2012 e garantir 10% da receita bruta da União para investimento na saúde pública, agora será a vez de a OAB alagoana e a Associação Médica Brasileira (AMB) convocarem a sociedade do Estado a apoiar essa causa. O movimento será lançado na próxima quarta-feira (25) em ato público que marcará o lançamento do projeto de lei no Estado. A mobilização ocorrerá às 15h no auditório da OAB-AL, no centro de Maceió.

Para que a mobilização tenha sucesso, é necessário coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), distribuídas em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada um) e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Durante a manifestação serão coletadas assinaturas. Participarão do ato em Maceió o presidente da AMB, Florentino Cardoso, e o presidente OAB-AL, Omar Coêlho de Mello, além de advogados e representantes de entidades médicas e movimentos sociais.
 

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Saúde foi lançado em 3 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, em São Paulo, com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
 

Liderado pelo Conselho Federal da OAB e a AMB, o projeto conta com apoio de outras entidades médicas: Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina; Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar, segmentos das Igrejas e várias outras entidades.