Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou hoje (09) nota para lamentar o falecimento do jurista e advogado Arnaldo Süssekind, aos 95 anos, no Rio de Janeiro, vítima de insuficiência respiratória. Sussekind integrou a comissão nomeada por Getúlio Vargas para a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1942, e era representante do Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O corpo do jurista será velado na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e será cremado amanhã. 

O presidente da OAB destacou, na nota, a enorme influência que algumas obras de Süssekind – “Instituições de Direito do Trabalho” e “Manual da Justiça do Trabalho” – tiveram sobre várias gerações de juristas na defesa de suas teses. “Embora não gostasse de ser chamado de ‘pai da CLT’, Sussekind foi fundamental para a construção de um Direito social para o Brasil, direito que, até hoje, respalda as relações trabalhistas entre patrões e empregados”, afirmou.

Süssekind foi ministro da Agricultura (1964), do Trabalho e Previdência Social (de 1964 a 1965) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por seis anos, até 1971. Também autuou como procurador do Trabalho, foi procurador Geral da Justiça do Trabalho e iniciou sua atuação na advocacia no ano de 1939. Süssekind prosseguiu na ativa até os dias atuais, com a prestação de consultoria jurídica e formulação de pareceres em Direito do Trabalho.

A seguir a íntegra da nota do presidente nacional da OAB:

“Quando se fala em CLT, o primeiro nome que vem às mentes de juristas, advogados e sindicalistas em nosso país é o de Arnaldo Süssekind, homem cujas obras influenciaram tantas gerações de juristas na defesa de suas teses. Embora não gostasse de ser chamado de ‘pai da CLT’, Sussekind foi fundamental, ao lado de outros juristas, para a construção de um Direito social para o Brasil, direito que, até hoje, respalda as relações trabalhistas entre patrões e empregados.

Mais recentemente, Arnaldo Süssekind participou dos trabalhos de revisão da CLT e criticou energicamente, com uma demonstração de invejável senso de justiça, projetos de lei que indicavam para uma ‘flexibilização selvagem’ dos direitos trabalhistas.

O passado de Süssekind revela sua profunda preocupação com a justiça social, com a dignidade da pessoa humana, com a moralidade, a ética, com o Estado Democrático de Direito e com a qualidade do ensino jurídico no Brasil. São temas igualmente caros à OAB e a todos os homens sérios, que usam o Direito não como uma fonte de sobrevivência, mas como um verdadeiro instrumento de transformação das condições sócio-econômicas tão perversas em que vivemos.

A obra de Arnaldo Süssekind, cujo falecimento hoje lamentamos, está intimamente ligada à história e à evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Esta continuará a influenciar na formação dos novos bacharéis em Direito, de advogados e as próximas reformas no campo do Direito Social”.