Manaus – Eleições limpas e práticas políticas transparentes. Foi o que defendeu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao abrir, na noite de hoje (05), a 26ª reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB na cidade de Manaus (AM). Ao lembrar que na segunda quinzena de novembro a entidade realizará eleições para as diretorias de suas 27 Seccionais, período em que os olhos da sociedade estarão voltados para a OAB, Ophir defendeu que a mesma ética defendida pela entidade para as eleições municipais brasileiras seja direcionada e aplicada também ao pleito interno. “O mínimo que podemos fazer é dar o exemplo de uma eleição em que a disputa se circunscreve ao campo das ideias, e não às querelas e vendetas”, afirmou.

Ophir destacou que, em razão do convênio celebrado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, as 27 Seccionais da OAB e as mais de mil Subseções espalhadas pelo Brasil estarão à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral para fiscalizar o processo eleitoral e conscientizar o eleitor para a importância de eleições livres de abusos dos poderes político e econômico. “O mesmo faremos com nós mesmos. O discurso deve andar junto com a prática, nunca o contrário – este é o apelo que faço aos senhores presidentes”.

Além de ética nas campanhas internas, o presidente nacional da OAB ressaltou outro ponto importante para a entidade, a ser enaltecido especialmente com a proximidade das eleições para as novas diretorias: a unidade na instituição. Ophir lembrou que, independentemente da autonomia de cada Seccional e das diferentes realidades regionais, a OAB é um sistema – uno, coeso –, e deve privilegiar, também, uma linguagem unificada.

“Uma Seccional isolada, uma Escola Superior da Advocacia isolada, uma Caixa de Assistência isolada serão sempre unidades isoladas, sem a necessária força para elevar a voz da advocacia brasileira”, afirmou Ophir Cavalcante. Ao mesmo tempo, o presidente da OAB defendeu a continuidade da luta em defesa da valorização da profissão, com a compreensão de que advogado forte significa cidadão respeitado. “Devemos, sim, manter viva a nossa consciência crítica e contribuir com o pensamento nacional, considerando que o Brasil é um país que ainda convive com grandes desigualdades sociais e com um cenário político que impõem necessidade de mudanças”.

Participaram da solenidade de abertura no Hotel Tropical Manaus o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Cançado; o coordenador do Colégio, o presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Mello; e o presidente da Seccional da OAB do Amazonas, Antonio Fábio de Mendonça. Também estiveram presentes o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Arnaldo de Araújo Guimarães, e os membros honorários vitalícios da OAB, Roberto Busato e Cezar Britto, além dos dirigentes das 27 Seccionais da entidade e de diretores e integrantes da OAB-AM. A reunião de trabalho será realizada durante todo o dia de amanhã.

Segue a íntegra do discurso proferido por Ophir Cavalcante na solenidade de abertura da 26ª reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:

“Senhoras e Senhores,

Estou me esforçando – e sabe Deus como! – para não dar a este encontro um tom de despedida, mas é fato que a partir deste semestre estaremos divididos entre a tarefa de administrar e o exercício da prática política, porém não partidária, que a cada três anos irriga a nossa entidade com o oxigênio da democracia.

Democracia que exige cuidados para que não sejamos nós, e muito menos aqueles que elegemos para nos representar nos parlamentos e governos, a desvirtuá-la em nome de caprichos pessoais ou estranhos ao interesse público. Como diz um adágio popular, democracia é assim mesmo: barulhenta, briguenta, apaixonante. E política, como bem o disse Winston Churchill, é quase tão perigosa quanta a guerra. Na guerra, você é morto uma vez; mas em política, várias vezes.

Quantas e quantas vezes temos nos manifestado publicamente exigindo eleições limpas e práticas políticas transparentes? Agora é a nossa vez. Os olhos da sociedade se voltam para a Ordem dos Advogados do Brasil e o mínimo que podemos fazer é dar o exemplo de uma eleição em que a disputa se circunscreve ao campo das ideias, e não às querelas e vendetas.

Ainda na semana passada, quando assinei com o Tribunal Superior Eleitoral o protocolo de cooperação em defesa de eleições limpas no Brasil, estava de fato corroborando o compromisso de toda a nossa classe, de todos os advogados, nessa grande causa – a causa da ética na política.

Nossas 27 Seccionais e suas mais de mil Subseções espalhadas por todas as unidades da Federação estarão à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral. A ordem é fiscalizar, sem interferir no processo eleitoral e tampouco no trabalho dos advogados, mas fiscalizar, sim, para que tenhamos eleições limpas. O mesmo faremos com nós mesmos. O discurso deve andar junto com a prática, nunca o contrário – este é o apelo que faço aos senhores presidentes.

Nesta gestão, expressei publicamente o sentimento da Ordem dos Advogados do Brasil sobre todos os grandes temas que dizem respeito às liberdades, à cidadania, à segurança, saúde, educação, ao Direito, à justiça, à moral, às práticas políticas, e, com ênfase, à corrupção que corrói sistematicamente os valores do Estado democrático de Direito.

Não fugi a nenhum deles, na crença inabalável nos princípios de uma profissão que a torna diferente de todas as demais. Somos advogados, sim, mas somos advogados com responsabilidades sociais. Cumpri esse papel com tranquilidade, sem ofender a qualquer autoridade, embora sabendo que a crítica nem sempre é devidamente compreendida.

Mas acima de tudo, temos travado outra luta, esta silenciosa, no sentido de promover a unidade dentro de nossa instituição. Independentemente da autonomia de cada Seccional, das diferentes realidades e situações, somos um sistema – uno, coeso – e não ilhas estanques. Uma Seccional isolada, uma ESA isolada, uma Caixa de assistência isolada, serão sempre unidades isoladas, sem a necessária força para elevar a voz da Advocacia brasileira. Somente esta unidade pode nos proteger dos ataques que, como sabemos, os inimigos da liberdade sempre estão prontos a nos desferir.

Em públicas e reiteradas manifestações, tenho afirmado que os advogados e a OAB, ao longo da história, têm sido os guardiões dos interesses da sociedade, mas, repito, para isso precisamos de uma linguagem unificada. Franca e honestamente, deixo aqui a minha preocupação diante da falta de sintonia em torno de determinados pontos da agenda nacional que dizem respeito à OAB.

Divergências e pontos de vista conflitantes são naturais da democracia, mas depois de pacificado um assunto a Ordem deve se mostrar coesa perante a sociedade. Democracia, em um sistema colegiado como nosso, prevê respeito às decisões emanadas de suas instâncias.  A OAB não pode se mostrar fragilizada, fragmentada, num momento em que a sociedade mais precisa de suas instituições representativas. Não pode, também, mostrar-se vulnerável a setores que desejam “enquadrar” a Ordem como um ente estatal. Não preciso lembrar aos senhores da luta que travamos para preservar conquistas importantes, como é o caso do Exame de Ordem, cujos inimigos conspiram de todas as formas para acabar. Da mesma forma, insistem para que a OAB se subordine à fiscalização do Tribunal de Contas e seja tratada como parte do Estado.

A Ordem é independente, nunca se enquadrou, nem diante do fogo dos seus inimigos.

Administrar uma instituição como a OAB exige bem mais do que um simples olhar em direção aos interesses da classe, quando sabemos que os advogados são respeitados justamente por sua natureza de exercer múnus publico em defesa da justa aplicação das leis.

Trata-se de uma força propulsora que nos leva a não transigir diante das denúncias de corrupção que mancham a vida de setores da administração pública, de dirigentes, governantes e políticos; a cobrar o restabelecimento do império da lei e da ordem quando as funções do Poder Legislativo são usurpadas pelo Executivo; na vontade política de combater a criminalidade; na necessária e premente reforma política, ferramenta indispensável para a moralização de práticas e costumes, para a densidade doutrinária dos partidos, para o aperfeiçoamento da sistemática eleitoral; na equitativa distribuição das riquezas nacionais, única condição para que o nosso sistema democrático seja enriquecido de conteúdo social; e no conceito de Nação em que o espaço do povo ocupe o lugar central,  lugar hoje tomado pelos privilégios de grupos.

Devemos, sim, manter viva a nossa consciência crítica e contribuir com o pensamento nacional, considerando que o Brasil é um país que ainda convive com grandes desigualdades sociais e com um cenário político que impõem necessidade de mudanças. a causa da ética na política.

Ao mesmo tempo, devemos continuar lutando em defesa da valorização da profissão, com a compreensão de que advogado forte significa cidadão respeitado em seus direitos e garantias.

Nesse ponto, cumpre registrar algumas importantes vitórias que logramos nos últimos dias, e que vêm a se somar a tantas outras conquistas com vistas ao fortalecimento de nossa entidade.

Cito, por exemplo, o reconhecimento, pelo Conselho da Justiça Federal, para dispensar a OAB das custas judiciais em processos de defesa da advocacia. A medida, que vai constar de projeto de lei, iguala o tratamento que é dispensado ao Ministério Público em idêntica situação, além de reconhecer o caráter singular da OAB, que ao ingressar na Justiça em defesa dos interesses da classe visa também proteger os direitos da sociedade.

Também aprovamos, no âmbito do Conselho Federal, proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional visando a criação da figura do advogado profissional individual e a equiparação desse profissional à sociedade de advogados para efeitos tributários. A decisão foi tomada em razão das dificuldades que enfrentam os advogados que exercem a atividade individualmente. Enquanto as sociedades são tributadas no patamar de 11,3%, os profissionais que atuam individualmente são tributados no percentual de 27,5%.

Ainda no Congresso, temos participado de conversas promissoras, especialmente junto a senadores, para que as sociedades uniprofissionais de advogados estejam entre as categorias beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Suplementar que prevê modificações no Simples Nacional. Com certeza, uma decisão favorável nesse sentido será um incentivo a mais para a criação de novas sociedades.

Ao mesmo tempo – cabe aqui um registro especial –, o nosso esforço para dotar a OAB de um sistema administrativo de qualidade foi finalmente recompensado: cumprimos todas as metas e estamos credenciados a receber a certificação do ISO 9001. É o coroamento de uma luta, capacitando cada vez mais os servidores da casa, tornando nossa gestão cada vez mais profissional e criando uma cultura da qualidade, que deve ser perene dentro da instituição.

Com isso, senhores presidentes, colegas, amigos, estamos plantando sementes para o fortalecimento de uma classe que precisa sempre caminhar unida. Nunca perdi a chance de fazer um apelo à união de nossos interesses, pois acredito que uma verdadeira integração de advogados se dá respeitando as diferenças, compreendendo as particularidades e conhecendo melhor a realidade de uma profissão que tem muito a contribuir com o desenvolvimento das instituições democráticas.

Por fim, convido todos a iniciarmos os trabalhos deste Colégio de Presidentes de que tanto me orgulho.

Aqui travamos os mais profícuos debates. Aqui pensamos a advocacia, a Justiça e o Direito. Aqui nos posicionamos sobre os mais diferentes temas, sempre colocando o interesse da sociedade acima de qualquer projeto corporativo. Nunca tivemos a pretensão de sermos maiores ou melhores do que ninguém. Reconhecemos, com humildade, nossos limites. Mas nunca desistimos: aqui, pensamos, juntos, o Brasil.

Mas antes, peço licença para ler uma parte do poema “Mãos Dadas”, que retém, nas palavras de Carlos Drummond de Andrade, o sentimento que me anima neste momento. 

“Não serei o poeta de um mundo caduco.

Também não cantarei o mundo futuro.

Estou preso à vida e olho os meus companheiros.

Estão taciturnos, mas nutrem grandes esperanças.

Entre eles, considero a enorme realidade.

O presente é tão grande, não nos afastemos.

Não nos afastemos muito. Vamos de mãos dadas”.

Muito obrigado.”