Brasília - O artigo "Quando o Congresso acerta" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (19) do jornal Correio Braziliense:

"Enquanto se aguarda, na arena política, o resultado das investigações em torno do escândalo Cachoeira, e, no campo jurídico, afloram-se os nervos ante a proximidade do julgamento dos processos do mensalão, no mundo de consequências práticas para a vida dos cidadãos vive-se a expectativa do alcance de uma crise econômica globalizada que, para muitos especialistas, não é mais uma questão de quando chegará até nós. Ela já chegou.

O Executivo tem dado sinais de reação tomando medidas profiláticas de acordo com o receituário econômico, porém talvez isso só não baste a um país que se destina a ingressar no círculo das nações desenvolvidas. Há muito a fazer, num trabalho estrutural em que as forças políticas desempenham papel decisivo, vital até, para termos uma gestão pública mais eficiente e capaz de blindar a sociedade dos solavancos externos.

Digno de nota é a recém-criada Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, reunindo mais de 240 parlamentares, entre senadores e deputados, não importando siglas ou ideologias, para formular propostas de gestão em todos os campos da administração pública. Se, durante décadas, falou-se em reformas nesse campo (e não foram poucas vezes), talvez tenhamos, desta vez, algo semelhante a uma revolução em face do envolvimento de uma casa que reverbera o conjunto da sociedade, para não dizer o próprio povo: o Congresso Nacional.

Segurança pública, obras, saúde, educação e, por óbvio, o Judiciário, são áreas que compõem os eixos estruturais de qualquer nação desenvolvida e sobre as quais não podemos admitir afrouxamento de políticas. No Judiciário, por exemplo, os gargalos decorrem de uma quase completa ausência de vocação administrativa dos dirigentes, que torna o acesso à justiça ainda um calvário, sobretudo aos mais pobres. Por mais que se faça no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), infelizmente o setor judicial é muito resistente e ainda muito incipiente no que tange ao planejamento de sua atividade, o que acaba por conferir opacidade ao seu trabalho.

O Brasil já não é mais visto, pelos brasileiros, como um país do futuro. Nós já estamos vivendo o futuro. Por essa razão, a bandeira da moralidade, do rigoroso cuidado com o bem público, da ética e do fortalecimento das instituições sempre foi defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil até os extremos, desde quando nossa entidade esteve cercada pelas tropas do autoritarismo, até a caminhada que levou ao restabelecimento do Estado Democrático de Direito.

As críticas são importantes porque delas é que se extraem os caminhos para uma discussão que gera oportunidades de resultados positivos. Da mesma forma, os elogios refletem o desejo de contribuir para que a paz social e a busca da felicidade preconizados em nossa Constituição cidadã estejam acima de quaisquer outros interesses. Afinal, o trabalho político pode ser desenvolvido em bases participativas, reunindo todos os segmentos da sociedade em condições de harmonia e solidariamente estimulada.

A OAB espera somar forças com o Congresso para promover essa virada, reforma, revolução, ou seja, o que venha a ser designado esse trabalho de tornar a gestão pública eficiente, no sentido de fazer as coisas de maneira correta e eficaz, quando as coisas certas são realmente executadas, para usar um conceito atual. O resultado será sempre bem-vindo para o cidadão-contribuinte e o povo de modo geral.

Estou convencido de que, com essas salvaguardas, o projeto da Frente terá a participação não somente dos políticos que naturalmente a integram, como também de todas as instituições da sociedade civil que, como a OAB, defendem, com imparcialidade, a efetiva modernização do Estado. É assim que se faz democracia."