Brasília, 19/07/2004 - A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil julgou, neste ano, um total de 91 processos de cunho ético-disciplinar contra atos praticados por advogados. A informação foi transmitida pelo presidente da Segunda Câmara e secretário-geral adjunto da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho. De 2 fevereiro de 2004, quando foi realizada a primeira reunião da Câmara nesta gestão, até 14 de junho último, foram incluídos em pauta 120 processos. No total, a Segunda Câmara realizou sete sessões de julgamento.

A divulgação dos dados, segundo Ercílio Bezerra, tem como objetivo imprimir transparência em torno dos processos relacionados a eventuais falhas disciplinares e violação da conduta ética do profissional. Dos 91 advogados que foram julgados, 16 foram condenados por prática de conduta incompatível com o exercício da advocacia.

Eles violaram diversos artigos do Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e receberam sanções que variam de um mês de suspensão até um ano sem poder advogar. Quatro advogados foram excluídos dos quadros da OAB e nove deixaram de pagar suas anuidades. Ainda entre os 91 advogados cujos processos foram a julgamento, 25 receberam sanções por terem deixado de prestar contas com o seu cliente.

Os nomes dos advogados suspensos ou punidos pela Segunda Câmara não podem ser divulgados porque os processos de cunho disciplinar tramitam em sigilo, até o seu término. Têm acesso às informações as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade judiciária competente.